CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última
vontade”.
■ 22.4.1. Deserdação dos descendentes por seus ascendentes
Além dessas causas, autorizam também a deserdação as previstas nos
arts. 1.962 e 1.963 do estatuto civil. O primeiro dispositivo estabelece as
causas que autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes,
e o segundo, a dos ascendentes pelos descendentes, sendo
comuns as duas primeiras.
Estatui, efetivamente, o art. 1.962 do Código Civil:
“Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos
descendentes por seus ascendentes:
I — ofensa física;
II — injúria grave;
III — relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;
IV — desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade”.
■ Ofensa física
A ofensa física caracteriza a causa de deserdação ainda que tenha
acarretado somente lesões corporais de natureza leve e independentemente
de condenação criminal, uma vez que o art. 935 do Código
Civil estabelece a independência entre a responsabilidade civil e a criminal.
Mas a violência real, o contato físico, faz-se necessário, sendo inerente
ao preceito.
Não se exige a reiteração. Basta uma única ofensa física que um
filho cometa contra seu pai, ou uma filha contra sua mãe, por exemplo,
para que a hipótese de deserdação seja cogitada.
Aplicam-se ao caso as excludentes da ilicitude do ato, como a legítima
defesa, por exemplo, exercida pelo filho para reprimir imoderação,
violência e excessivo castigo físico imposto pelo ascendente.
■ Injúria grave
Deve ser dirigida diretamente contra o testador. Não se justifica a
deserdação quando a ofensa atinge somente os seus familiares, ainda
que se trate de entes muito queridos, como seus filhos ou pais. O Código
de 2002, todavia, como inovação, estabelece que a injúria dirigida ao
cônjuge ou companheiro do testador pode servir de fundamento à