CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

427/1652
jurídico de Direito de Família por meio do qual um homem e uma
mulher se vinculam através de uma relação jurídica típica, que é a relação
matrimonial. Esta é uma relação personalíssima e permanente,
que traduz ampla e duradoura comunhão de vida”[4].
Como se observa, todas as definições apresentam o casamento como
união entre homem e mulher, ou seja, entre duas pessoas de sexo diferente.
Tal requisito, todavia, foi afastado pelo Superior Tribunal de
Justiça, que reconheceu expressamente a inexistência do óbice relativo à
igualdade de sexos (uniões homoafetivas), nestes termos:
“Assim sendo, as famílias formadas por pessoas homoafetivas não são
menos dignas de proteção do Estado se comparadas com aquelas apoiadas
na tradição e formadas por casais heteroafetivos. O que se deve levar em
consideração é como aquele arranjo familiar deve ser levado em conta e,
evidentemente, o vínculo que mais segurança jurídica confere às famílias é o
casamento civil. Assim, se é o casamento civil a forma pela qual o Estado
melhor protege a família e se são múltiplos os arranjos familiares reconhecidos
pela CF/1988, não será negada essa via a nenhuma família
que por ela optar, independentemente de orientação sexual dos
nubentes, uma vez que as famílias constituídas por pares homoafetivos
possuem os mesmos núcleos axiológicos daquelas
constituídas por casais heteroafetivos, quais sejam, a dignidade
das pessoas e o afeto. Por consequência, o mesmo raciocínio utilizado
tanto pelo STJ quanto pelo STF para conceder aos pares homoafetivos os
direitos decorrentes da união estável deve ser utilizado para lhes proporcionar
a via do casamento civil, ademais porque a CF determina a facilitação
da conversão da união estável em casamento (art. 266, § 3º)”[5].
■ 2.2. NATUREZA JURÍDICA
Não há um consenso, na doutrina, a respeito da natureza jurídica do
casamento. A concepção clássica, também chamada individualista ou
contratualista, acolhida pelo Código de Napoleão e que floresceu no
século XIX, considerava o casamento civil, indiscutivelmente, um contrato,
cuja validade e eficácia decorreriam exclusivamente da vontade das
partes. A Assembleia Constituinte, instalada após a eclosão da Revolução
Francesa de 1789, proclamou que “la loi ne considère le mariage que
comme un contrat civil”.
Tal concepção representava uma reação à ideia de caráter religioso