CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1226/1652
cujus que a impõe ao culpado, em ato de última vontade, desde que fundada
em motivo legal;
III. somente a autoria em crime de homicídio doloso, tentado ou consumado contra
o autor da herança, pode afastar o herdeiro da sucessão.
Está correto o contido em
a) I, II e III.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, apenas.
Resposta: “d”. I: Vide arts. 1.814 e 1.961 do CC; II: Vide arts. 1.814 e 1.964 do
CC.
6. (MP/BA/Promotor de Justiça/2010) A Constituição Federal da República Federativa
do Brasil consagra, no seu artigo 5º, XXX, o direito de herança como direito
fundamental. Com efeito, vaticina Ney de Mello Almada: “o Direito das Sucessões é
o conjunto de princípios legais disciplinadores da transmissão, aos herdeiros e legatários,
do patrimônio sucessível de uma pessoa, que vem a falecer”. Nessa esteira,
aduz Lacerda de Almeida que, em razão da repercussão social, tais princípios
são “fundamentais e de ordem pública”.
Assim sendo, marque a alternativa CORRETA, após o exame de veracidade das assertivas
abaixo.
I. A aquisição da propriedade mortis causa se dá com o registro da partilha no
cartório de registro de imóveis competente.
II. De acordo com a legislação pátria, o direito a sucessão aberta consubstancia-se
em uma universalidade iuris, bem assim em direito real imobiliário.
III. Na sucessão mortis causa de estrangeiro domiciliado no Brasil, no que tange
aos bens situados no Brasil, invariavelmente se aplicará a Lei Material
Brasileira.
IV. Quando proferida após 5 (cinco) anos da abertura da sucessão, a sentença que
declara a vacância produzirá efeitos retro-operantes.
V. Em matéria de sucessão legítima, pode-se afirmar que a representação somente
é possível na linha reta descendente.
a) FVFVF.
b) VVFVV.
c) FFVFF.
d) VFVVF.
e) FVVFV.
Resposta: “a”. I: Vide art. 1.784 do CC; II: Vide arts. 91 e 1.791 do CC; III: Vide
art. 10, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; IV: Vide art.
1.822 do CC; V: Vide art. 1.853 do CC.
7. (MP/GO/Promotor de Justiça/2010) Em relação a sucessão em geral, analise as
afirmações seguintes:
I. O princípio da saisine nos informa que, aberta a sucessão, a herança transmite-