CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 5.6. TUTELA E CURATELA
Não devem, por fim, casar “o tutor ou o curador e os seus descendentes,
ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a
pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e
não estiverem saldadas as respectivas contas” (CC, art. 1.523, IV).
Trata-se de causa suspensiva destinada a afastar a coação moral
que possa ser exercida por pessoa que tem ascendência e autoridade
sobre o ânimo do incapaz. O tutor é o representante legal do incapaz menor,
e o curador, do incapaz maior. A lei restringe a liberdade do tutor e do
curador de casarem com seus tutelados e curatelados enquanto não
cessada a tutela ou curatela e não houverem saldado as respectivas
contas.
■ Finalidade da restrição
A finalidade da regra em apreço é a proteção do patrimônio do
incapaz, evitando o locupletamento do representante ou de seus parentes
a suas expensas. Cessa a causa suspensiva com a extinção da tutela
ou da curatela e com a aprovação das contas pelo juízo
competente. Observa-se que a lei não proíbe que o tutor se case com o
tutelado, ou o curador com o curatelado. Apenas impõe, como condição,
que as contas devidas sejam prestadas e aprovadas e eventual débito
saldado. Não vale a quitação dada pelo próprio interessado, pois as contas
se prestam em juízo.
■ Extensão da restrição
A restrição não se limita à pessoa do tutor ou à do curador, mas
estende-se a seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados
e sobrinhos, que a lei não isenta de suspeição. Tal restrição não é, entretanto,
absoluta. Pode ser afastada provando-se a inexistência
de prejuízo para a pessoa tutelada ou curatelada, como dispõe o parágrafo
único do art. 1.523 do Código Civil, já mencionado.
Somente será necessário comprovar ausência de prejuízo, em todos
os casos mencionados no aludido parágrafo único, se oposta a causa
suspensiva por algum interessado, uma vez que não é dado ao oficial
do registro ou ao celebrante do casamento declarar de ofício a causa
suspensiva.