CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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manifestem sobre ele no prazo de dez dias, que correrá em cartório (CPC,
art. 1.009). Se a impugnação versar sobre o valor dado pelo
perito, o juiz deverá decidir de plano, levando em consideração os elementos
do processo (§ 1º). Se julgar procedente a impugnação, determinará
que o perito retifique a avaliação, observando este os fundamentos da
decisão (§ 2º).
Dispõe o art. 1.010 do estatuto processual que o juiz mandará repetir
a avaliação:
“I — quando viciada por erro ou dolo do perito;
II — quando se verificar, posteriormente à avaliação, que os bens apresentam
defeito que lhes diminui o valor”.
Em realidade, a avaliação se justifica sempre que haja discordância
entre os herdeiros ou em caso de partilha diferenciada envolvendo incapazes.
O seu escopo principal é alcançar, na partilha, a igualdade
dos quinhões. Para efeito de partilha, deve ser renovada se, pelo decurso
de longo tempo, tiver ocorrido grande alteração dos valores atribuídos
inicialmente aos bens[32].
Da mesma forma, como tem proclamado o Superior Tribunal de
Justiça, para o cálculo do imposto causa mortis é cabível a realização de
nova avaliação dos bens inventariados, se os valores atribuídos já se encontram
defasados[33].
■ 27.7.6. Últimas declarações do inventariante
Aceito o laudo, ou resolvidas as impugnações suscitadas a seu
respeito, lavrar-se-á em seguida o termo de últimas declarações, no
qual o inventariante poderá emendar, aditar ou complementar as primeiras
(CPC, art. 1.011).
É a oportunidade para a descrição de bens que foram esquecidos
ou omitidos por alguma falha ou até mesmo desconhecimento,
para retificar as primeiras declarações e fornecer elementos que possam
facilitar a partilha dos bens. As últimas declarações devem ser prestadas,
ainda que para apenas informar que nada há a acrescentar ou corrigir.
As partes serão ouvidas sobre as últimas declarações no prazo
comum de dez dias (CPC, art. 1.012), podendo arguir a sonegação de
bens, pelo inventariante, somente após a declaração por ele