CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1617/1652
1 Direito das sucessões, v. III, n. 1.461, p. 318.
2 RF, 282/266. No mesmo sentido: RT, 643/67, 759/231.
3 Silvio Rodrigues, Direito civil, v. 7, p. 293.
4 “Havendo um só herdeiro, com direito à totalidade da herança, não há o que partilhar, e
o juiz proferirá sentença adjudicando os bens ao único herdeiro (v. art. 1.031, § 1º, e
LRP, 167-I-25)” (Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual
em vigor, nota 4 ao art. 1.022, p. 961).
5 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 7, p. 294; Washington de Barros Monteiro, Curso
de direito civil, v. 6, p. 320.
6 JTJ, Lex, 177/252.
7 De acordo com a nova redação do art. 982 do Código de Processo Civil, dada pela Lei n.
11.441/2007, sempre que as partes maiores e capazes, estando concordes com a
partilha, procurarem a via administrativa, a escritura pública lavrada pelo notário, de
partilha amigável, valerá por si, como título hábil para o registro imobiliário, dispensando
a exigência de homologação judicial.
8 Silvio Rodrigues, Direito civil, v. 7, p. 295.
9 “É irrecorrível o despacho de deliberação de partilha” (RT, 474/79, 506/123; RJTJSP,
92/277, 103/153).
10 Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim, Inventários e partilhas, p. 440-441.
11 Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, 134/204.
12 REsp 238.161-SP, 2ª T., rel. Min. Eliana Calmon, DJU, 9-10-2000, p. 133.
13 JTJ, Lex, 259/254.
14 “Pode ser processado nos próprios autos do inventário o pedido de retificação da
partilha, para nela constar o nome do atual confrontante, sucessor daquele que figurava
na matrícula do imóvel partilhado, conforme prova fornecida pelo Registro de Imóveis”
(STJ, REsp 35.873-SP, 4ª T., rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU, 29-5-1995, p.
15518).
15 RT, 606/106; RJTJSP, 37/31.
16 REsp 88.681-96-SP, 4ª T., rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 30-4-1998.
17 Zeno Veloso, Comentários ao Código Civil, v. 21, p. 437.
18 O regime jurídico da partilha em vida, RT, 622/7-15.
19 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 7, p. 297.
20 Curso, cit., v. 6, p. 326.
21 Tratado de direito das sucessões, v. III, § 916, p. 102.
22 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 6, p. 328.
23 STJ, REsp 284.669-SP, 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi, DJU, 13-8-2001.
24 Zeno Veloso, Comentários, cit., v. 21, p. 439.
25 Eduardo de Oliveira Leite, Comentários ao novo Código Civil, v. XXI, p. 812. V. ainda:
“Partilha. Bens não arrolados. Hipótese que não justifica a rescisória, devendo-se proceder
à sobrepartilha” (STJ, REsp 95.452-BA, rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJU,
26-8-1996, p. 29684).