CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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information providers, em que incorpora a página ou o site, pois, “uma
vez que aloja a informação transmitida pelo site ou página, assume o
risco de eventual ataque a direito personalíssimo de terceiro”.
A responsabilidade é estendida — prossegue — “tanto aos conteúdos
próprios como aos conteúdos de terceiros, aqui estabelecidos como diretos
e indiretos, respectivamente. Quando ocorre o conteúdo próprio ou
direto, os provedores são os autores. As notas ou artigos foram
elaborados pelo pessoal da empresa que administra o provedor. A respeito
dos conteúdos de terceiros ou indiretos, também são responsáveis
em forma objetiva, já que antes de realizar o link a outra página ou site,
necessariamente, teve que ser analisada e estudada. De maneira tal que,
ao eleger livremente a incorporação do link, necessariamente tem que ser
responsável por isso”[38].
Mais adiante, aduz o mencionado autor: “O provedor, para tornar
mais agradável seu portal e, assim, conseguir maior número de assinantes,
contrata conhecidos profissionais da imprensa que passam a colaborar
no noticiário eletrônico. Difundem notícias, efetuam comentários,
assinam colunas, tal como ocorre em jornais impressos. São passíveis de
ofender pessoas, sujeitando-se à indenização por dano moral”.
E conclui: “Enquanto não houver lei específica que trate da matéria, a
interpretação que os Tribunais vêm fazendo quanto à aplicação da Lei de
Imprensa (Lei n. 5.250/67) serve perfeitamente para a aplicação de casos
de ofensa pela Internet praticada por jornalistas. A notícia é a mesma.
Houve mudança apenas do suporte. O que antes vinha em forma de jornal
impresso, agora surge na tela do computador... É palmar a atuação dos
provedores, em tudo similar à de editores quando oferecem este tipo de
serviço. Prestando informações, atuam como se fossem um diretor de
publicações, entre elas jornais, revistas e periódicos. A responsabilidade
prevista na Lei de Imprensa é a mesma para editores de jornais e estes
meios modernos de informação”[39].
Desse modo, aplica-se à hipótese a Súmula 221 do Superior Tribunal
de Justiça, verbis:
“São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de
publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do
veículo de divulgação”.