CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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favorecidos com a presunção[5].
■ 8.4.4. Importância na solução da dúvida entre as provas
favoráveis e contrárias à existência do casamento
A posse do estado de casados também poderá ser alegada em vida
dos cônjuges quando o casamento for impugnado. Nesse caso, se houver
dúvidas entre as provas favoráveis e contrárias à celebração do
casamento, dever-se-á admitir sua existência (in dubio pro matrimonio),
“se os cônjuges, cujo casamento se impugna, viverem ou tiverem
vivido na posse do estado de casados” (CC, art. 1.547).
Tal prova não se presta a convalescer vício que possa invalidar
o casamento, pois não diz respeito à validade, mas à existência do
fato (destruição ou falsidade do documento relativo ao casamento, p.
ex.). Tem a doutrina, com efeito, advertido que “este meio de prova não
deve ser utilizado nos casos em que se litiga sobre a validade do
casamento. A presunção — in dubio pro matrimonio — só pode ser invocada
para dirimir a incerteza, se ocorreu, ou não, o ato de celebração do
casamento. Assim, a alegada posse do estado de casados serve para se
provar a existência do casamento, nunca para convalescer vício que o invalida”[6].
Por maior que seja o tempo em que duas pessoas coabitem, como
assinala Caio Mário, “A posse de estado será, portanto, um elemento adminicular
ou subsidiário, concedido ao juiz, para julgar in favor matrimonii,
se as provas produzidas no processo forem colidentes, não o habilitando
a decidir, com base nelas, pela existência ou pela inexistência do
casamento”[7].
■ 8.5. PROVA DO CASAMENTO CELEBRADO NO EXTERIOR
Prova-se o casamento celebrado fora do Brasil de acordo com a lei
do país onde se celebrou. Trata-se de aplicação do princípio locus regit
actum, acolhido no art. 7º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, segundo o qual a lei do país onde está domiciliada a pessoa determina
as regras gerais sobre direito de família.
O documento estrangeiro deverá ser autenticado, segundo as leis
consulares, para produzir efeitos no Brasil. Exige-se-lhe a legalização pelo
cônsul brasileiro do lugar. Se, porém, foi contraído perante agente