CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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sonegado. Se o herdeiro é autor ou cúmplice de semelhante fraude, sofre
as penas civis ou criminais instituídas para os delitos de tal natureza[5].
■ 28.4. PRESSUPOSTO SUBJETIVO
Sonegar é o mesmo que ocultar, como já dissemos, além de desviar,
omitir. Tais expressões pressupõem a existência do dolo. Em princípio,
pois, não oculta, não sonega, quem não descreve no inventário determinado
bem por esquecimento ou simples omissão decorrente de erro
ou ignorância.
Todavia, se o inventariante declara, peremptoriamente, após as últimas
declarações, inexistirem outros bens a inventariar, incumbe-lhe o
ônus de demonstrar, na ação de sonegados, que a omissão não
ocorreu com dolo, máxime se já fora ventilada incidentalmente no inventário
e não suprida.
A incorreta declaração feita pelo inventariante, ao encerrar as últimas
declarações, de inexistirem outros bens, faz presumir ter havido
malícia e, por conseguinte, a sonegação. Tal ilação resultará do fato da
ocultação. O dolo na sonegação existe in re ipsa, no próprio ato de ocultar,
desviar, omitir. Contudo, trata-se de presunção vencível, juris
tantum, competindo-lhe provar que não houve dolo de sua parte.
A interpelação destinada a constituir em mora o sonegador, embora
aconselhável, não é indispensável. Consoante a lição de Carlos Maximiliano,
“do simples fato de ocultar um objeto ou valor, ou subtraí-lo à
partilha, ressalta a malícia — dolus pro facto est; neste caso, incumbe ao
faltoso provar a boa-fé”[6].
É evidente, no entanto, que, se o faltoso é intimado, no curso do
próprio inventário, a descrever ou trazer à colação certo bem, sob pena
de sonegados, e silencia ou recusa o atendimento, fica patenteada a
malícia, que servirá de motivo à ação.
■ 28.5. PENA COMINADA AO HERDEIRO
A pena de sonegados tem caráter civil e consiste, para o herdeiro, na
perda do direito sobre o bem sonegado (CC, art. 1.992), que é devolvido
ao monte e partilhado aos outros herdeiros, como se o sonegador
nunca tivesse existido.