CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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tem maior possibilidade de obter uma nova morada, deve-se optar pela
permanência da mulher na casa, sobretudo se os filhos menores estão
com ela.
Já se decidiu, por sinal:
“Sempre se admitiu, com base na melhor doutrina, que, em igualdade de
condições, é justo que se dê preferência à pretensão da mulher”[61].
Ou, ainda:
“Não dispondo a mulher de apartamento para morar, é mais justo, mais humano
e mais racional que saia o marido da casa onde atualmente reside o
casal”[62].
Dependendo, porém, das circunstâncias, a separação de corpos
pode ser concedida para que se determine o afastamento da esposa
do lar conjugal. Confira-se:
“Separação de corpos. Decisão que determina a retirada do marido do lar.
Inadmissibilidade. Permanência da mulher que apresenta risco de graves
agressões aos filhos e ao marido. Decisão reformada, para determinar-se o
afastamento da mulher e a permanência do varão e prole no imóvel”[63].
Se, por outro lado, o imóvel residencial foi herdado ou adquirido por
um só dos cônjuges, sem comunicação ao outro, não é justo determinar-se
que permaneça este último e saia o proprietário.
■ Separação de corpos com permanência dos cônjuges sob
o mesmo teto
Tem a jurisprudência, ainda, firmado o entendimento de que a concessão
da separação de corpos não é incompatível com a permanência
dos cônjuges sob o mesmo teto, se a coabitação do casal se torna
necessária por razões econômicas. Em tais casos, o deferimento da
liminar faz cessar alguns deveres do casamento, como a prestação
do débito conjugal, além de proteger o requerente de eventual ação de
separação judicial litigiosa por culpa[64].
■ “Lei Maria da Penha”
A Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria
da Penha” e que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, prevê que o juiz do Juizado de Violência