CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ foram declarados ausentes por sentença judicial.
Malgrado a Constituição Federal tenha equiparado os filhos, havidos
ou não da relação do casamento, proibindo quaisquer designações discriminatórias
relativas à filiação (art. 227, § 6º), têm eles interesse em
comprovar a sua condição de membros de família regularmente constituída,
podendo então alegar como prova a posse de estado de casados
de seus pais. Não prospera, todavia, a aludida prova, como consta
expressamente do dispositivo em tela, se for exibida certidão de que
qualquer dos pais já era casado.
Adverte Silvio Rodrigues[4] que a finalidade da exceção é proteger
a prole comum. Portanto, “se o ascendente de um dos pretensos
cônjuges, para dele herdar, pretende provar o casamento, não
pode, com fundamento nesse dispositivo (CC, art. 1.545), recorrer à posse
do estado de casado, pois essa situação só é alegável tendo em vista evitar
prejuízo à prole”.
Vale ressaltar que o pedido de reconhecimento da existência do
casamento com base na posse do estado de casados não pode fundarse
em prova exclusivamente testemunhal, senão também em outros
elementos probantes idôneos, bem como em uma reunião de fatos
que, considerados de modo unitário, revelem no plano social a existência
do aludido estado.
Para que prevaleça a presunção do retrotranscrito art. 1.545 do
Código Civil como prova do casamento é necessário, assim, em resumo,
que:
■ tenham falecido os dois cônjuges, pois se apenas um é morto
cumpre ao sobrevivo indicar o lugar em que foi celebrado o
casamento, para que se extraia a respectiva certidão, ou, na falta ou
perda do registro, promova-se a prova de que fala o parágrafo único
do art. 1.543; ou
■ estando ainda vivos, não puderem manifestar vontade;
■ encontrem-se na posse do estado de casados, no momento
em que, pelo falecimento de um deles, dissolveu-se a união conjugal;
■ não tenha, algum interessado, apresentado certidão do
registro civil que prove que com outra pessoa era casado,
quando aparentava a posse de estado, um dos genitores, dos