CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1493/1652
Dispõe o art. 168 do Código Civil que as nulidades “podem ser alegadas
por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe
couber intervir”, acrescentando o parágrafo único que “devem ser pronunciadas
pelo juiz”, de ofício. Ademais, a ação tem por objeto contratos
entre vivos e se reporta ao “momento da liberalidade”. A redução
do excesso nada tem que ver com a sucessão hereditária, pois o legislador
apenas utilizou o mesmo parâmetro que determinou para o
testador.
O pedido é feito para que, anulado o ato, os bens retornem ao patrimônio
do doador. Se forem feitas várias doações, tomar-se-á por
base a primeira, isto é, o patrimônio então existente, para o cálculo da
inoficiosidade. Caso contrário, o doador continuaria doando a metade do
que possui atualmente, e todas as doações seriam legais, até extinguir todo
o seu patrimônio. A redução, nesse caso, deve alcançar
somente as inoficiosas, a começar pela última. Não são consideradas
as doações feitas ao tempo em que o doador não tinha herdeiros necessários;
mas somam-se os valores das que se fizeram em todo o tempo
em que o doador tinha herdeiros necessários[3].
A jurisprudência segue a mesma trilha, como se pode verificar:
“O herdeiro necessário que se julgar prejudicado com a doação efetivada
pelos ascendentes aos demais descendentes, sem o consentimento, poderá
pleitear a redução da liberalidade, se a doação for além da metade
disponível para garantir a intangibilidade de sua quota legitimária”[4].
■ Colação e redução das doações
As doações feitas aos descendentes estão sujeitas à colação pelos
valores que tiverem à data da liberalidade (CC, art. 2.004), para o fim de
se obter o nivelamento das legítimas, salvo se o testamento dispensar os
donatários de trazê-las. Os excessos serão, então, corrigidos,
igualando-se a quota dos herdeiros legitimários.
A colação, no entanto, não se confunde com a redução das
doações. Veja-se:
■ A redução tem por finalidade fazer com que as liberalidades se
contenham dentro da metade disponível do doador, quer beneficie
algum herdeiro não descendente, quer favoreça um estranho,
sendo de ordem pública. Traduz a nulidade do excedente,