CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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de aceitação como os de renúncia da herança, deixando patenteado
que tais negócios unilaterais fixam, definitivamente, na pessoa do autor, a
qualidade de herdeiro ou legatário, bem como a propriedade de sua quota
na herança, ou nas coisas legadas[16].
O dispositivo em apreço mostra coerência com a proclamação, feita
no art. 1.804, de que, “aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão
ao herdeiro, desde a abertura da sucessão”.
Desse modo, como declaração unilateral da vontade, a aceitação gera
efeitos imediatos e definitivos. Pode-se dizer que, “uma vez herdeiro,
sempre herdeiro, como na antiga parêmia: semel heres semper
heres”[17].
■ 4.5. ANULAÇÃO DA ACEITAÇÃO
A aceitação pode, entretanto, ser anulada se, depois de
manifestada, apurar-se que o aceitante não é herdeiro, como na hipótese
de ser chamado um ascendente e verificar-se posteriormente a existência
de um descendente vivo, ou quando se toma conhecimento da existência
de um testamento que absorva a totalidade da herança, não havendo herdeiros
necessários.
Nesses casos, declarada a ineficácia da aceitação, devolve-se a herança
àquele que a ela tem direito, como se a aceitação inexistisse. Mas, se
o inventário já houver sido encerrado e homologada a partilha, só por
ação de petição de herança poderá o interessado reivindicar o que lhe
cabe[18].
■ 4.6. CONCEITO DE RENÚNCIA
A renúncia da herança é negócio jurídico unilateral, pelo qual o
herdeiro manifesta a intenção de se demitir dessa qualidade. Segundo
Itabaiana de Oliveira, “é o ato pelo qual o herdeiro declara, expressamente,
que a não quer aceitar, preferindo conservar-se completamente
estranho à sucessão”[19].
O herdeiro não é, com efeito, obrigado a receber a herança (il n’est
héritier qui ne veut). A recusa denomina-se renúncia ou repúdio.
Desde o momento, porém, em que manifesta a aceitação, os efeitos desta
retroagem à data da abertura da sucessão, e o aceitante é havido