CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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quando excederem a quota disponível do testador. Não se anula o
testamento, ou a cláusula testamentária; procede-se apenas a uma transferência
de bens da quota disponível para a legítima. Em defesa
do interesse dos herdeiros necessários, dá-lhes a lei a prerrogativa de
pleitearem a redução das disposições testamentárias, a fim de que integralizem
a reserva que, de pleno direito, lhes pertence[2].
O instituto da redução da liberalidade visa, portanto, preservar a integridade
desta.
■ Redução, no caso de partilha em vida
Muito embora a matéria esteja disciplinada no direito das sucessões,
as suas regras aplicam-se também à partilha em vida, permitida pelo
art. 2.018 do Código Civil, “contanto que não prejudique a legítima dos
herdeiros necessários”. Se tal acontecer, isto é, se a legítima de um herdeiro
necessário for lesada pela liberalidade excessiva concedida a outro
herdeiro, ou a um legatário, o prejudicado tem ação contra o beneficiado
com o plus, a fim de reduzir a deixa ao limite legal.
■ Redução das doações feitas em vida pelo de cujus
A mesma solução é assegurada em casos de doações feitas em
vida pelo de cujus que venham a afetar a legítima de seus herdeiros necessários,
pois o art. 549 do Código Civil considera nula a doação quanto
“à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade,
poderia dispor em testamento”.
■ Procedimento para efetuar a redução
A redução pode ser efetuada nos próprios autos do inventário,
corrigindo na partilha a desigualdade das legítimas, se houver acordo
entre os interessados. Não havendo, somente se fará dessa forma se o
excesso mostrar-se evidente e a questão não for de alta indagação. Podem
os herdeiros necessários, seus sucessores ou credores, ou ainda os cessionários
de seus direitos, intentar ação de redução para recompor a
legítima com os bens que excedem a quota disponível. Falta qualidade
para agir, todavia, ao que deixa de aceitar a herança.
Preceitua, com efeito, o art. 1.967, caput, do Código Civil:
“As disposições que excederem a parte disponível reduzir-se-ão aos limites
dela, de conformidade com o disposto nos parágrafos seguintes”.
Somente, porém, os interessados que ingressarem em juízo