CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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testamenteiros funções distintas, especialmente determinadas pelo
testador.
Em princípio, incumbiria ao herdeiro a execução do testamento,
como em realidade foi no direito romano. Pode acontecer, entretanto, que
o testador não tenha herdeiros, ou receie que os existentes possam,
após sua morte, deixar seu testamento descumprido, total ou parcialmente,
visando alguma vantagem. Talvez convenha aos sucessores que
o próprio testamento seja julgado ineficaz, pois podem beneficiar-se com
a sucessão legítima[2].
Denomina-se testamentaria o conjunto de funções que se enfeixam
na pessoa do testamenteiro, constituindo o estatuto deste, seu complexo
de direitos e obrigações[3].
■ 26.2. ESPÉCIES DE TESTAMENTEIRO
Levando em consideração o modo como é indicado, o testamenteiro
chama-se:
■ instituído quando nomeado pelo testador; e
■ dativo, o nomeado pelo juiz.
Estatui o art. 1.127 do Código de Processo Civil que, se não houver
testamenteiro nomeado, estiver ele ausente ou não aceitar o encargo, “o
juiz nomeará testamenteiro dativo, observando-se a preferência
legal”, que é a determinada no art. 1.984 do Código Civil: a execução testamentária
será deferida a um dos cônjuges, e, em falta destes, ao
herdeiro ou a pessoa estranha.
■ Testamenteiro universal é aquele a quem se confere a posse e
a administração da herança ou de parte dela.
■ Testamenteiro particular é o que não desfruta desses direitos,
por não tê-los ou havê-los perdido. Nesse caso, cabe-lhe exigir dos herdeiros
os meios necessários para cumprir as disposições testamentárias,
recorrendo às medidas judiciais, se necessário.
O art. 1.977, caput, do Código Civil faculta ao testador a prerrogativa
de conceder ao testamenteiro, que nomear, a posse e a administração
da herança, ou de parte dela. Dispõe:
“O testador pode conceder ao testamenteiro a posse e a administração da