CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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sobrevivente, este terá direito a um terço da herança, na forma do art.
1.790, III, do Código Civil, como se verá adiante, no n. 8.2.4.
■ 8.2.3. Sucessão do cônjuge sobrevivente
Na falta de ascendentes, a herança de pessoa que tenha falecido enquanto
casada ou separada de fato há menos de dois anos será deferida,
por inteiro, ao cônjuge sobrevivente, que ocupa sozinho a terceira
classe da ordem da sucessão hereditária.
Dispõe, com efeito, o art. 1.838 do Código Civil:
“Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro
ao cônjuge sobrevivente”.
Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge supérstite,
porém, “se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente,
nem separados de fato há mais de dois anos, salvo
prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem
culpa do sobrevivente” (CC, art. 1.830).
Não se justifica, efetivamente, que o cônjuge sobrevivente seja chamado
à sucessão legítima, se já se encontrava dissolvida a sociedade
conjugal. Com maior razão se o casal estava divorciado, pois nesse caso
não só a sociedade se encontra dissolvida, como extinto está o próprio
vínculo matrimonial (CC, art. 1.571, § 1º)[25].
O direito sucessório do cônjuge, todavia, só estará afastado depois
de homologada a separação consensual ou passada em julgado
a sentença de separação litigiosa ou de divórcio direto, que só
produz efeitos ex nunc, ou ainda depois de lavrada a escritura
pública de separação ou divórcio consensuais, que produz seus
efeitos imediatamente, nos termos do art. 1.124-A do diploma processual
civil, com a redação dada pela Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007. Morrendo
o cônjuge no curso da ação de divórcio direto, de conversão de separação
em divórcio ou de separação judicial, extingue-se o processo.
Nessa hipótese, o estado civil do outro não será de separado judicialmente
ou divorciado, mas de viúvo[26].
■ Separação de fato por mais de dois anos
A segunda parte do supratranscrito art. 1.830 constitui uma inovação,
afastando o cônjuge da sucessão se, na época em que o outro