CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Corretamente, os romanos empregavam o termo metus (mentis trepidatio),
e não vis (violência), porque é o temor infundido na vítima que
constitui o vício do consentimento, e não os atos externos utilizados no
sentido de desencadear o medo[67].
O matrimônio, segundo a tradição romana, origina-se do consentimento.
Quer, assim, o legislador que seja celebrado com a maior liberdade
possível.
Preceitua o art. 1.558 do Código Civil que se caracteriza a coação
“quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido
captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a
vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares”.
Trata-se de coação moral ou relativa (vis compulsiva), que constitui
vício do consentimento[68]. Nesta, deixa-se uma opção ou
escolha à vítima: praticar o ato exigido pelo coator ou correr o risco de sofrer
as consequências da ameaça por ele feita. Trata-se, portanto, de uma
coação psicológica.
■ Coação absoluta
A coação física ou absoluta (vis absoluta), mais rara e que se caracteriza
pelo uso da violência atual, torna o casamento inexistente, em
razão da ausência de manifestação da vontade.
■ Prazo para a propositura da ação anulatória
Na hipótese de casamento contraído por pessoa coacta, a ação só
pode ser promovida pelo próprio coato, no prazo de quatro anos a
contar da celebração (CC, arts. 1.559 e 1.560, IV).
Tal prazo mostra-se excessivo, pois não se concebe que uma pessoa
possa permanecer tanto tempo coagida e impedida de agir.
■ Prova da coabitação produzida pelo coator
A prova da coabitação pode ser utilizada pelo coator para evitar a
anulação do casamento (CC, art. 1.559, segunda parte). Contudo, além
de tal prova ser muito subjetiva, a própria coabitação pode ter sido obtida
mediante coação. Por conseguinte, somente a coabitação voluntária,
devidamente comprovada, mostra-se apta a validar o ato. Não
terá, porém, esse condão a coabitação que também é uma decorrência da
violência ou da grave ameaça exercidas quando da manifestação do
consentimento.
O art. 1.559 do Código Civil, na segunda parte, retrata a situação da