CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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legitimação.
■ 4.2. ESPÉCIES
Os impedimentos visam preservar:
■ a eugenia (pureza da raça) e a moral familiar, obstando a realização
de casamentos entre parentes consanguíneos, por afinidade e
adoção (CC, art. 1.521, I a V);
■ a monogamia (art. 1.521, VI), não permitindo o casamento de
pessoas já casadas; e
■ evitar uniões que tenham raízes no crime (art. 1.521, VII).
Distribuem-se os impedimentos em três categorias, conforme a enumeração
do art. 1.521, I a VII:
■ Impedimentos resultantes do parentesco (incs. I a V), que se
subdividem em:
a) impedimentos de consanguinidade (impedimentum consanguinitatis,
entre ascendentes e descendentes e entre colaterais até o
terceiro grau — incs. I e IV);
b) impedimento de afinidade (impedimentum affinitatis, que
abrange os afins em linha reta — inc. II); e
c) impedimentos de adoção (incs. III e V).
■ Impedimento resultante de casamento anterior (inc. VI); e
■ Impedimento decorrente de crime (impedimentum criminis:
inc. VII).
■ 4.2.1. Impedimentos resultantes do parentesco
(consanguinidade, afinidade e adoção)
■ 4.2.1.1. A consanguinidade
Dispõe o art. 1.521 do Código Civil que não podem casar:
“I — os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou
civil;