CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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responsabilidade dos pais só ocorre em consequência de ato ilícito de filho
menor. O pai não responde, a esse título, por nenhuma obrigação do
filho maior, ainda que viva em sua companhia (ac. do Tribunal de
Apelação do Distrito Federal, em 16-10-42, no Diário da Justiça de
20-1-43).
O mesmo não se pode dizer com relação ao filho maior, mas alienado
mental. É claro que a responsabilidade do pai, nesse caso, não pode
ser fundada no art. 932, n. I, mas sim no art. 186, pois decorre de omissão
culposa na vigilância de pessoa privada de discernimento, não a
fazendo internar ou não obstando ao ato danoso”[58].
■ 3.2.4. Responsabilidade dos tutores e curadores
■ Tutela
Falecendo os pais, sendo julgados ausentes ou decaindo do poder familiar,
os filhos menores são postos em tutela (CC, art. 1.728).
■ Curatela
Estão sujeitos à curatela:
■ os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário
discernimento para os atos da vida civil;
■ os que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua
vontade;
■ os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
■ os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
■ os pródigos;
■ o nascituro e o enfermo ou portador de deficiência física (CC, arts.
1.767, 1.779 e 1.780).
O tutor, depois de nomeado, passa a ser o representante legal do
incapaz menor. Por sua vez, o curador representa o incapaz maior.
■ Responsabilidade objetiva
Segundo a noção, já enunciada, da responsabilidade objetiva das
pessoas mencionadas no art. 932, a situação dos tutores e curadores é
idêntica à dos pais: respondem pelos pupilos e curatelados nas mesmas
condições em que os pais respondem pelos filhos menores.
Com efeito, dispõe o art. 933 do Código Civil, retrotranscrito, que os