CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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O critério para aferição da diligência exigível do agente, e, portanto,
para caracterização da culpa, é o da comparação de seu comportamento
com o do homo medius, do homem ideal, que diligentemente prevê o
mal e precavidamente evita o perigo.
■ 5.2.4. Hipóteses de responsabilidade independentemente de
culpa
Para obter a reparação do dano, a vítima geralmente tem de provar
dolo ou culpa stricto sensu do agente, segundo a teoria subjetiva adotada
em nosso diploma civil.
Entretanto, como essa prova muitas vezes se torna difícil de ser conseguida,
o direito positivo admite, em hipóteses específicas, alguns casos
de responsabilidade sem culpa: a responsabilidade objetiva, com base
especialmente na teoria do risco, como na hipótese do parágrafo único
do art. 927 do Código Civil, que trata da responsabilidade decorrente do
exercício de atividade perigosa, e do art. 933 do mesmo diploma, que trata
da responsabilidade por ato de terceiro (filhos, tutelados, empregados
etc.).
■ 5.3. O DEVER DE CUIDADO
A responsabilidade é necessariamente uma reação provocada pela infração
a um dever preexistente. Em qualquer atividade o homem deve
observar a necessária cautela para que sua conduta não venha a causar
danos a terceiros, ainda que ausente o animus laedendi. A inobservância
desse dever geral de cautela ou dever de cuidado, imposto genericamente
no art. 186 do Código Civil, configura a culpa stricto sensu ou
aquiliana.
Mesmo não havendo lei ou regulamento — porque o legislador não
pode prever e disciplinar todas as atividades e condutas humanas —, deve
ser observado o dever genérico de não lesar a outrem, previsto no
mencionado art. 186 do estatuto civil. A observância dessa norma é fator
de harmonia social. A conduta culposa deve ser aferida pelo que ordinariamente
acontece, e não pelo que extraordinariamente possa ocorrer.
Jamais poderá ser exigido do agente um cuidado tão extremo que não seria
aquele usualmente adotado pelo homem comum[2].