CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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não incida a proibição do inc. VI no caso de a pessoa casada se achar separada
de fato ou judicialmente.
■ Inexistência de impedimento decorrente de adultério
O Código Civil de 2002 não contempla o impedimento relativo ao
casamento do cônjuge adúltero com o seu cúmplice por tal condenado,
previsto no diploma de 1916, merecendo por isso encômios.
Como percucientemente observa Caio Mário, “sob aspecto moral,
mais correto age quem se casa com a mulher que induziu ao erro, do que
aquele que a abandona. A vida social está cheia desses exemplos, merecendo
aplausos quem repara o mal. Diante do entendimento mais recente
no sentido de, cada vez mais, se descriminalizar o adultério, antecipou-se
o legislador civil ao excluir dos impedimentos tal hipótese”[17].
■ 4.3. RESUMO
IMPEDIMENTOS
Conceito
Impedimento é a falta dos requisitos exigidos pela lei para a validade e regularidade
do casamento (CC, art. 1.521, I a VII). A sua inobservância fulmina
o ato de nulidade. O Código Civil considera impedimentos apenas os dirimentes
absolutos, ou seja, os que visam evitar uniões que possam ameaçar a
ordem pública, resultantes de fatos impossíveis de serem supridos.
Impedimentos
resultantes do
parentesco
■ Consanguinidade — Não podem casar:
“I — os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
(...)
IV — os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro
grau inclusive” (CC, art. 1.521, I e IV).
■ Afinidade — Não podem casar:
“II — os afins em linha reta” (CC, art. 1.521, II).
Parentesco por afinidade é o que liga um cônjuge ou companheiro aos parentes
do outro (CC, art. 1.595). A proibição refere-se apenas à linha reta.
■ Adoção — Não podem casar:
“III — o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o
foi do adotante; (...)
V — o adotado com o filho do adotante” (CC, art. 1.521, III e V).
A razão é de ordem moral, considerando o respeito e a confiança que devem
reinar no seio da família. A adoção imita a família.
Impedimento
resultante de
Não podem casar:
“VI — as pessoas casadas” (CC, art. 1.521, VI).