CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1612/1652
hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o
valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas”.
O testador pode, portanto, especificar os bens que integrarão
os quinhões hereditários, com o objetivo de evitar eventuais conflitos
que poderiam surgir entre os descendentes a respeito da formação e composição
das respectivas quotas. Essa determinação concreta dos bens não
transforma o herdeiro em legatário. Ele continua herdeiro, porque assim
estabelece a lei, malgrado tenham sido particularizados os que comporão
a parte do herdeiro.
Respeitada a legítima dos herdeiros necessários, não precisa o testador
ser justo na distribuição dos quinhões, que podem ser desiguais, contanto
que o testamento declare que as eventuais desigualdades serão
imputadas em sua quota disponível. Sendo lícito ao testador dispor
livremente de metade de seus bens, nada impede que gratifique um de
seus herdeiros mais do que os outros, embora sejam todos necessários,
contanto que lhes não prejudique a legítima[19].
O ascendente que pretender efetivar a partilha, por ato entre vivos,
da integralidade de seu patrimônio deverá, todavia, fazer a reserva de
bens suficientes, que assegurem a sua subsistência, nos termos
do art. 548 do Código Civil, salvo se tiver renda que a garanta.
■ 31.4. REGRAS SOBRE A PARTILHA
Deve ser observada, na partilha, a maior igualdade possível. Nesse
sentido, dispõe o art. 2.017 do Código Civil:
“No partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade,
a maior igualdade possível”.
Justo, portanto, aquinhoem-se os herdeiros em toda a sorte de bens,
no bom e no ruim, no certo e no duvidoso. Não é bem elaborada a
partilha, assinala Washington de Barros Monteiro, “que atribua a um herdeiro
os melhores bens do acervo e a outro impute o pior, embora aritmeticamente
possam coincidir os valores de ambos os quinhões”[20].
A exigência legal de que se observe, na partilha, a maior igualdade
possível não obriga a que todos os herdeiros fiquem com uma parte ideal
em cada bem, permanecendo todos pro indiviso. Ao contrário, deve ser