CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Linha reta descendente
A linha reta é descendente quando se desce dessa pessoa para os
seus descendentes. Tal assertiva igualmente repercute no direito das
sucessões, quanto ao modo de partilhar a herança in stirpes, tendo em
vista que cada descendente passa a constituir uma estirpe relativamente
aos seus pais[11].
■ Efeitos importantes do parentesco em linha reta
O parentesco em linha reta produz diversos efeitos importantes,
merecendo destaque:
■ “o dever de assistir, criar e educar os filhos menores”, imposto
aos pais pelo art. 229 da Constituição Federal, que também atribui
aos filhos maiores o encargo de “ajudar e amparar os pais na
velhice, carência ou enfermidade”;
■ o direito deferido aos parentes, no art. 1.694 do Código Civil, de pedirem
uns aos outros “os alimentos de que necessitem para viver de
modo compatível com a sua condição social”;
■ a indicação dos descendentes e ascendentes, no art. 1.829, como
sucessores legítimos, e como herdeiros necessários, no art.
1.845;
■ a inclusão da aludida relação no rol dos impedimentos absolutos
à realização do casamento, em consequência do vínculo da
consanguinidade etc.
■ Parentesco na linha colateral
São parentes em linha colateral, transversal ou oblíqua as pessoas
que provêm de um tronco comum, “sem descenderem uma da
outra”. É o caso de irmãos, tios, sobrinhos e primos. Na linha reta não há