CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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definitivamente julgado por sentença condenatória, evidentemente não exige que a sentença
também preceda ao matrimônio. Feita a prova do desconhecimento anterior da
autora, anula-se o casamento” (TJRJ, Ap. 109/90, 1ª Câm. Cív., j. 26-6-1990).
56 “Casamento. Anulação. Erro essencial. Marido portador de deformidade peniana congênita.
Defeito equiparável à impotência instrumental. Ciência anterior da mulher não
comprovada. Óbice à plena satisfação sexual, também procurada no casamento” (JTJ,
Lex, 251/39). “Casamento. Anulação. Impotência coeundi. Indícios razoáveis nesse sentido,
diante da revelia do réu, das alegações da autora e da rapidez de sua atuação, ao
propor a ação um mês após o casamento, bem como dos testemunhos prestados. Não
estava a autora, sem a intenção do réu de se submeter à cura imediata, compelida a ter
tolerância fática com este estado de coisas permanente. Conquanto a prova não tenha
sido cabal, a dúvida, nestes casos, deve ser dirimida em favor do ofendido” (TJSP, Ap.
37.236-4/7, 3ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Alfredo Migliore, j. 23-9-1997). “Convivência
do casal jovem, durante período relativamente longo, sob o mesmo teto e sobre a
mesma cama, permanecendo intacta a mulher. Fato que demonstra por si a inaptidão
irremediável do marido para realizar a cópula” (RTJ, 58/351; RJTJSP, Lex, 43/35).
57 Corrêa de Oliveira e Ferreira Muniz, Direito de família, cit., p. 243; Caio Mário da Silva
Pereira, Instituições, cit., v. 5, p. 145.
58 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., 32. ed., v. 2, p. 98.
59 “Casamento. Ação anulatória. Cônjuge portador de AIDS. Doença grave e transmissível.
Por mais cruel e dolorosa que seja a situação do réu, não se pode impor à mulher o duro
ônus de suportar uma união que só gera repulsa e temor, apenas porque aquele ignorava
a doença. Se a autora soubesse do fato antes da sua realização, jamais teria dado
o seu consentimento” (TJRJ, Ap. 4.652, 2ª Câm. Cív., rel. Des. Lindberg Montenegro).
60 “Moléstia grave. Doença, porém, não transmissível. Desconhecimento prévio não comprovado.
Insuportabilidade da vida em comum não caracterizada. Improcedência decretada”
(RT, 640/71). “A moléstia grave de um dos cônjuges, ignorada pelo outro à
data do consentimento, só seria razão jurídica para anulação do casamento se
preenchidos os demais requisitos legais: transmissibilidade da patologia e colocação, do
marido ou da prole, sob risco de vida. Indemonstrados tais requisitos, a pretensão anulatória
deve ser rejeitada” (RT, 706/61).
61 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., 32. ed., v. 2, p. 99.
62 RT, 512/239. No entanto, já se decidiu: “Ação anulatória. Esquizofrenia. Conhecimento
da doença superveniente ao casamento. Erro de avaliação quanto à extensão do mal.
Fatos já conhecidos pela mulher antes do casamento, não se ajustando tal procedimento
a ignorância (ausência de conhecimento). Improcedência da ação” (TJSP, Revista
Brasileira de Direito de Família, v. 5, p. 121, em. 454).
63 “Evidente a possibilidade de a epilepsia, potencialmente, colocar em risco a descendência
do casal, constituindo-se, pois, em causa de anulação” (RJTJSP, Lex, 131/52).
64 Arnaldo Rizzardo, Direito de família, cit., p. 138-139; Fachin e Pianovski, Código Civil
comentado, cit., v. XV, p. 181.
65 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 5, p. 146.
66 Silvio Rodrigues, Comentários, cit., v. 17, p. 96.