CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1634/1652
1 STJ, REsp 1.015.975-SP, 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi, j. 13-5-2008.
2 “Tratando-se de partilha judicial onde herdeiro necessário que integrou o feito não foi
incluído nas últimas declarações e na sentença final, rescinde-se o julgado por violação
literal ao disposto no art. 1.030, III, do CPC” (TJRN, AR 1998.000992-8, Pleno, rel.
Des. Osvaldo Cruz, DJE, 24-6-2005).
3 Inventários e partilhas, p. 444-445.
4 RTJ, 113/273; RJTJSP, 73/116.
5 RJTJSP, 94/378. No mesmo sentido: “Quando há incidentes e controvérsias judiciais no
processo de inventário, cabe a ação rescisória da partilha, e não a ação anulatória,
porque a sentença então proferida não é meramente homologatória” (STF, RT, 597/
233). “Somente a partilha amigável, suscetível que é de mera homologação, é objeto de
ação de anulação, ao passo que a judicial, aquela que por sentença é julgada, comporta
ação rescisória” (RT, 721/99).
6 Cândido Dinamarco, Fundamentos do processo civil moderno, t. II, p. 1067-1069.
7 RT, 567/235.
8 Comentários ao Código Civil, v. 21, p. 443.
9 RSTJ, 12/25.
10 RSTJ, 130/217.
11 RTJ, 52/193; STJ, RT, 738/250; RSTJ, 74/2004; RTJE, 150/233; Ajuris, 76/655.
12 RT, 472/98; RJTJSP, 102/180.