CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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se seus interesses conflitarem com os daquele;
e) a conferida ao réu preso;
f) a que se dá ao revel citado por edital ou com hora certa, que se
fizer revel (curadoria in litem, CPC, art. 9º, I e II)[7].
■ Curadorias ad litem
Quando a nomeação é feita para a prática de atos processuais,
temos as curadorias ad litem, como nos processos de interdição ajuizados
pelo Ministério Público (CC, art. 1.770), na curadoria à lide para os réus
presos e citados por edital ou com hora certa (CPC, art. 9º, II) etc.
■ Incapacidade absoluta e relativa
A redação do retrotranscrito art. 1.767 do Código Civil harmoniza-se
com o texto dos arts. 3º e 4º do mesmo diploma que tratam da capacidade
civil.
Os incs. I e II indicam a incapacidade absoluta, e os incs. III, IV e
V, a relativa. A situação dos pródigos é disciplinada destacadamente no
art. 1.782 do mesmo diploma.
■ Idosos, cegos, analfabetos e outras pessoas não sujeitas à
curatela
Assinala Washington de Barros Monteiro que “não há outras pessoas
sujeitas à curatela; analfabetismo, idade provecta, por si sós, não
constituem motivo bastante para interdição. A velhice acarreta, sem
dúvida, diversos males, verdadeiro cortejo de transtornos, mas só
quando assume caráter psicopático, com estado de involução senil
em desenvolvimento e tendência a se agravar, pode sujeitar o paciente à
curatela; enquanto não importe em deficiência, não reclama intervenção
legal”[8].
Não se nomeia, assim, curador para os cegos, nem a pessoas
rústicas, sem cultura ou desprovidas dos conhecimentos básicos, de reduzidíssima
inteligência ou incapazes de entender de negócios, suscetíveis
de se deixarem envolver com facilidade pelas palavras de terceiros com as
quais contratam[9].
■ 28.3.1. Curatela dos privados do necessário discernimento
por enfermidade ou deficiência mental
O art. 1.767 do Código Civil, ao enumerar as pessoas sujeitas a