CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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ou mais pessoas mencionadas pelo testador.
d) que favoreça testemunha do testamento.
Resposta: “c”. Vide art. 1901, I, do CC.
4. (OAB/Exame de Ordem 2009.2/CESPE/UnB) Acerca do direito sucessório,
assinale a opção CORRETA.
a) É válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que
nasça de seu relacionamento com sua concubina.
b) Não é válida disposição de última vontade que institua pessoa jurídica como herdeira
testamentária.
c) A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro
manifesta livremente sua vontade de receber a herança; por isso o ato deve
sempre ser feito por declaração escrita.
d) Os descendentes do herdeiro que renuncia à herança herdam por representação
na sucessão legítima.
Resposta: “a”. Vide art. 1.803 do CC.
5. (MP/BA/Promotor de Justiça/2010) Bernardo, em 12 de maio de 2008, mediante
testamento particular, reconheceu a paternidade de Cecília, bem assim dispôs da
metade de seu patrimônio. Consta que o referido testamento foi celebrado em circunstâncias
excepcionais, devidamente declaradas na cédula, contudo, sem
testemunhas.
Assinale a alternativa CORRETA.
a) O testamento é anulável.
b) O testamento é inexistente.
c) O testamento é ineficaz.
d) O testamento somente será válido no que concerne à disposição do patrimônio.
e) O testamento poderá ser confirmado, a critério do Juiz.
Resposta: “e”. Vide art. 1.879 do CC.
6. (PGE/RS/Defensor Público/2011) Assinale a alternativa que contém a afirmação
CORRETA em relação ao assunto indicado. Direito das Sucessões.
a) Na sucessão universal, o direito de propriedade imobiliária transmite-se quando
do registro dos formais de partilha no Ofício do Registro de Imóveis.
b) Conforme regra expressa no Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes,
os ascendentes, os cônjuges e os companheiros.
c) O testador não pode, mesmo justificando, estabelecer cláusula de impenhorabilidade
sobre os bens da legítima.
d) O direito de representação, no direito sucessório, dá-se apenas na linha reta
descendente e ascendente.
e) O prazo de decadência para anular disposição testamentária inquinada de
coação é de quatro anos, contados de quando o interessado tiver conhecimento
do vício.
Resposta: “e”. Vide art. 1.909, parágrafo único, do CC.