CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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decorrência da circunstância excepcional, como sucede nos testamentos
marítimo e aeronáutico (CC, art. 1.891).
Deveria, assim, essa forma de testamento ser válida, entre nós, como
o testamento nuncupativo, apenas se seguido da morte do autor da
herança, que não teve oportunidade de fazê-lo por outro meio[53].
A responsabilidade de decidir se o testamento particular excepcional
poderá ser confirmado, ou não, recai sobre o juiz. A ele compete decidir,
na falta de previsão expressa do legislador, se tal testamento será
cumprido e terá eficácia, ainda que o testador tenha falecido muito tempo
depois da cessação da situação excepcional que justificou a utilização da
forma simplificada, tendo desfrutado de tempo mais do que suficiente
para testar de outra forma.
■ 13.7. TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS
As testemunhas desempenham relevante papel na elaboração do testamento.
A sua atuação tem por escopo garantir a liberdade do testador e a
veracidade de suas disposições.
A lei estabelece o número mínimo de testemunhas para cada
modalidade de testamento. O comparecimento em número superior ao
legal não constitui razão capaz de invalidar o ato, pois simplesmente vem
reforçar a sua segurança.
Em princípio, todas as pessoas capazes podem ser testemunhas de
negócios jurídicos, sendo excluídas apenas as que a lei expressamente
menciona. O Código Civil enumera as pessoas que não podem
ser admitidas como testemunhas no art. 228, colocado na Parte Geral:
“Não podem ser admitidos como testemunhas:
I — os menores de dezesseis anos;
II — aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem
discernimento para a prática dos atos da vida civil;
III — os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa
dos sentidos que lhes faltam;
IV — o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;
V — os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro
grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
Parágrafo único. Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz