CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

180/1652
927 do Código de 2002
O Código Civil brasileiro reflete a moderna tendência no art. 927 e
parágrafo único, verbis:
“Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado
a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente
de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente
desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco
para os direitos de outrem”.
É fora de dúvida, no entanto, que a culpa exclusiva da vítima ou
de terceiro e a força maior, por romperem o nexo causal, afastam a responsabilidade
do agente.
A obrigação de reparar o dano independe de prova de culpa nos
casos especificados em lei e quando o autor do dano criar um risco maior
para terceiros, em razão de sua atividade. Toda atividade perigosa por sua
natureza cria um risco de causar danos a terceiros. O proprietário
que a desenvolve, de acordo com o seu interesse, deve reparar os
danos experimentados pelas vítimas, se tal prejuízo se concretizar em decorrência
do risco criado, independentemente de culpa.
O Código Civil brasileiro acolheu, assim, a teoria do exercício de
atividade perigosa e o princípio da responsabilidade independentemente
de culpa nos casos especificados em lei, a par da responsabilidade
subjetiva como regra geral, não prevendo, porém, a possibilidade de o
agente, mediante a inversão do ônus da prova, exonerar-se da responsabilidade
se provar que adotou todas as medidas aptas a evitar o dano.
■ 3.5.4.2.1. Passagem de um ato ilícito, na responsabilidade
subjetiva, para um lícito, mas gerador de perigo, na
responsabilidade objetiva
Na aludida teoria tem-se o risco como fundamento de responsabilidade.
A obrigação de reparar surge do simples exercício da atividade que o
agente desenvolve em seu interesse e sob seu controle, em função do
perigo que dela decorre para terceiros.