CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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1180/1652 Invalidade Dá-se a invalidade absoluta se não houver sido feita por escritura pública ou termo judicial, ou quando manifestada por pessoa absolutamente incapaz, não representada, e sem autorização judicial; e relativa, quando proveniente de erro, dolo ou coação, ou quando realizada sem a anuência do cônjuge, quando exigida. Irretratabilidade A renúncia é irretratável (CC, art. 1.812) porque retroage à data da abertura da sucessão, presumindo-se que os outros herdeiros por ela beneficiados tenham herdado na referida data.
1181/1652 1 Teoria geral e sucessão legítima, p. 51. 2 Carlos Alberto Bittar, Direito das sucessões, p. 32-33. 3 RT, 375/174, 387/142. 4 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. VI, p. 52; Maria Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, v. 6, p. 61-62. 5 Lacerda de Almeida, Sucessões, cit., § 27, p. 171. 6 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 6, p. 56; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. VI, p. 52; Silvio Rodrigues, Direito civil, v. 7, p. 53-54; Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 6, p. 62; Eduardo de Oliveira Leite, Comentários ao novo Código Civil, v. XXI, p. 140-141. 7 Arnoldo Wald, Direito das sucessões, p. 28. 8 Direito das sucessões, v. I, p. 69, n. 40. Na mesma linha as manifestações de Caio Mário da Silva Pereira (Instituições, cit., v. VI, p. 52) e Maria Helena Diniz (Curso, cit., v. 6, p. 63). 9 Walter Moraes, Teoria geral, cit., p. 53. 10 Eduardo de Oliveira Leite, Comentários, cit., v. XXI, p. 152. 11 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 6, p. 56-57. 12 Curso, cit., v. 6, p. 57. 13 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 7, p. 57; José Luiz Gavião de Almeida, Código Civil comentado, v. XVIII, p. 135. 14 Curso, cit., v. 6, p. 55. 15 Giselda Hironaka, Comentários ao Código Civil, v. 20, p. 128. 16 Eduardo de Oliveira Leite, Comentários, cit., v. XXI, p. 148. 17 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. VI, p. 54. 18 Vittore Vitali, Delle successioni testamentaire e legitime, apud Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. VI, p. 55. 19 Tratado, cit., v. I, § 121, p. 96. 20 Lacerda de Almeida, Sucessões, cit., § 15, p. 91; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. VI, p. 57. 21 RSTJ, 40/107. V. ainda: “Renúncia translativa ou in favorem. Formalização mediante termo, na presença do juiz, nos autos de arrolamento ou inventário. Validade. Por prescindir de escritura pública, considerada na sua acepção estrita, é válida, nos termos da alternativa do art. 1.581, caput, 2ª alínea, do CC (de 1916), a renúncia translativa ou in favorem, formalizada mediante termo, na presença do Juiz de Direito nos autos de arrolamento ou inventário” (RT, 736/201). No mesmo sentido: STF, RE 83.361-0-MG, rel. Min. Moreira Alves, RTJ, 93/293; RE 81.632-PR, rel. Min. Bilac Pinto, RTJ, 76/296. 22 RSTJ, 111/95. No mesmo sentido: “Doação. Meação a filhos herdeiros por termo nos autos. Admissibilidade. No caso em tela, a agravante está doando a seus filhos, com reserva de usufruto, sua meação sobre imóvel que lhe coube no inventário de seu falecido
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Rua Henrique Schaumann, 270, Cerque
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451/1652 1 Silvio Rodrigues, Coment
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4 DOS IMPEDIMENTOS ■ 4.1. CONCEIT
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455/1652 legitimação. ■ 4.2. ES
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457/1652 As mesmas razões de ordem
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459/1652 Tendo em vista que o art.
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461/1652 já mencionado. A adoção
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463/1652 tunc. Porque a sentença d
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465/1652 casamento são aquelas men
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467/1652 casamento anterior Impedim
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469/1652 10 Tratado de direito priv
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471/1652 legitimados. Se comprovada
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473/1652 certidão negativa de bens
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477/1652 Confusão de sangue (turba
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6 DA OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E
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481/1652 ou disfarce despeitos inco
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483/1652 Causas suspensivas são ci
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485/1652 fé” (parágrafo único)
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7 DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO ■
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489/1652 noturnas — o que dificul
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491/1652 Civil, retrotranscrito. Ao
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493/1652 ■ a dar publicidade ao a
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495/1652 mulher quanto aos direitos
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497/1652 casamento realizado no mom
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499/1652 essenciais (ad solemnitate
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8 DAS PROVAS DO CASAMENTO ■ 8.1.
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503/1652 falta, ou perda, do regist
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505/1652 ■ foram declarados ausen
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509/1652 sentença no livro do Regi
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511/1652 1 RT, 63/339. 2 Tratado de
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513/1652 durante o período de vali
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515/1652 situação faz com que o c
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517/1652 sentença (CC/1916, art. 2
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519/1652 dispensar, em face da urg
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521/1652 ■ 9.4. CASAMENTO RELIGIO
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523/1652 registro, o casamento reli
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525/1652 formulado diretamente ao o
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527/1652 1 O casamento putativo no
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10 DA INEXISTÊNCIA E DA INVALIDADE
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531/1652 O art. 1.554 do Código Ci
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533/1652 possibilidade não exclui
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535/1652 sem a participação de au
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537/1652 Clóvis Beviláqua[13], An
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539/1652 sancionada com nulidade da
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541/1652 ambos os cônjuges estejam
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543/1652 A Lei n. 11.340, de 7 de a
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545/1652 O casamento anulável prod
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547/1652 deixou de evitar a imposi
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549/1652 ■ Contagem do prazo, em
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551/1652 O erro quanto à identidad
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553/1652 Dois são os requisitos pa
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555/1652 que o crime tenha sido jul
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557/1652 ■ 10.2.3.3.4. Ignorânci
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559/1652 mulher que se casa coagida
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561/1652 O prazo para ser intentada
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563/1652 materiae (não é juiz de
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565/1652 grave (inc. III); d) doen
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567/1652 d) não podem casar os irm
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569/1652 requerida pelo próprio c
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571/1652 1 Caio Mário da Silva Per
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573/1652 38 RT, 796/244; JTJ, Lex,
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575/1652 67 Carlos Roberto Gonçalv
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577/1652 no ambiente social e irrad
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583/1652 conforme a hipótese, a pe
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585/1652 A comunhão de vida sexual
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587/1652 com suas condições socia
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589/1652 outro exercerá com exclus
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591/1652 de bens, que em princípio
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22 Caio Mário da Silva Pereira, In
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595/1652 O art. 1.571, caput, do C
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597/1652 “§ 6º O casamento civi
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599/1652 divórcio por conversão)
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603/1652 como norma-regra, pois seu
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607/1652 esperar o seu retorno, nã
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611/1652 autônoma de indenização
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613/1652 um ano — uma união que
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615/1652 repete-se no art. 1.582, p
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617/1652 1 RSTJ, 56/152. 2 RSTJ, 26
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13 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO
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621/1652 Justiça. Em geral as clá
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623/1652 homologação da separaç
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625/1652 exemplo, cabe o ajuizament
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627/1652 Estado na vida privada, a
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629/1652 Em princípio, pois, a exi
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631/1652 ser pleiteados ulteriormen
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633/1652 consensuais entre pessoas
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635/1652 Requisito A vantagem dessa
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14 SEPARAÇÃO JUDICIAL A PEDIDO DE
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639/1652 “Nos casos de separaçã
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641/1652 Enfatiza Maria Berenice Di
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643/1652 científico, malgrado a op
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645/1652 ■ deixar o marido de for
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647/1652 à integridade física do
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649/1652 contestação de paternida
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651/1652 O atual estatuto civil dec
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653/1652 agente no juízo criminal.
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655/1652 ■ 14.4.4. Abandono volun
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657/1652 ■ Dispensa da indagaçã
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659/1652 ruptura da vida em comum e
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661/1652 da meação dos adquiridos
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663/1652 judicial; a gravidade do f
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665/1652 Doméstica e Familiar cont
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667/1652 Todas essas regras aplicam
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669/1652 outro regime de bens, mas
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671/1652 erro essencial quanto à i
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673/1652 391). 54 Confira-se a juri
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15 DIVÓRCIO ■ 15.1. INTRODUÇÃO
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679/1652 divórcio por conversão,
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681/1652 Em razão da entrada em vi
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683/1652 mais de uma vez. O art. 38
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689/1652 disposto no art. 1.584 do
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693/1652 mãe que não vivam sob o
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697/1652 separação por mútuo con
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699/1652 “O direito de visita pod
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701/1652 endereço; VI — apresent
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703/1652 Catarina[25], por exemplo,
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705/1652 afirmar: a) Qualquer dos n
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709/1652 1 Caio Mário da Silva Per
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17 DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ■
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713/1652 Além disso, o aludido art
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715/1652 ■ Linha reta descendente
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717/1652 outro parente” (CC, art.
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719/1652 afinidade dos parentes do
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721/1652 Parentesco em linha reta P
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18 DA FILIAÇÃO ■ 18.1. INTRODU
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731/1652 ■ Relatividade da presun
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737/1652 biológico e pai de criaç
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739/1652 como se ocorreu a destrui
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741/1652 1 Silvio Rodrigues, Direit
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19 DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ■
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745/1652 perante o oficial do regis
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749/1652 Igualmente, das certidões
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751/1652 omissão. Segundo Massimo
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753/1652 paternidade, mas não o é
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755/1652 ficarão inibidos para o a
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757/1652 Deverá a viúva ser citad
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759/1652 Por outro lado, quando o f
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761/1652 inseminação artificial S
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763/1652 DNA), porque do contrário
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767/1652 pai, embora não constitua
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769/1652 condições com os demais
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771/1652 verdadeiro pai e mesmo out
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773/1652 e) O castigo imoderado do
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777/1652 24 RJTJRS, 176/766. No mes
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779/1652 mérito da causa” (RT, 8
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20 DA ADOÇÃO ■ 20.1. CONCEITO A
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783/1652 Nacional de Justiça, para
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787/1652 possa identificar na rela
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789/1652 essa condição, ser novam
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791/1652 A adoção post mortem foi
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793/1652 adotar sem o consentimento
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803/1652 Cadastro Central de Adotan
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805/1652 obrigatórios para a atua
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807/1652 manifestara, em vida, ineq
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21 DO PODER FAMILIAR ■ 21.1. CONC
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811/1652 parentesco), bem como os a
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813/1652 monoparental do art. 226,
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815/1652 cautelar de busca e apreen
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817/1652 interesse dos pais com o d
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819/1652 Se a venda se efetivar sem
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821/1652 o exercício do encargo, s
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823/1652 físico moderado. Parece-n
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825/1652 ■ 21.5.3.1. Abuso de aut
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827/1652 O Código Civil de 2002 n
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831/1652 vontade das partes. e) A a
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833/1652 inerentes ou arruinando os
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22 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJ
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839/1652 Dispõe o § 1º do retrot
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845/1652 O pacto antenupcial é, po
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847/1652 judicial, para demandar a
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849/1652 III — alienar os imóvei
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851/1652 É uma consequência da ex
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861/1652 aquestos. O Supremo Tribun
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863/1652 III — as obrigações an
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867/1652 espécie os proventos do s
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869/1652 o conjunto familiar, e nã
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873/1652 comum Somente o devedor re
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877/1652 metade do saldo encontrado
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879/1652 Estatui o art. 1.685 do C
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881/1652 encargo (CC, art. 1.688),
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883/1652 ■ Bens excluídos da com
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885/1652 Resposta: “b”. Vide ar
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24 DOS ALIMENTOS ■ 24.1. CONCEITO
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25 DO BEM DE FAMÍLIA ■ 25.1. INT
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975/1652 patrimônio líquido do in
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977/1652 “A vaga de garagem que p
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979/1652 natureza e todos os equipa
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981/1652 aludidos móveis estejam q
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983/1652 Lei n. 8.009/90”[22]. Ve
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985/1652 Nos casos de indenização
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987/1652 O § 1º do mesmo disposit
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989/1652 plenamente assegurada[36].
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991/1652 Resposta: “a”. Vide ar
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993/1652 Resposta: “d”. Vide ar
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995/1652 1 Instituições de direit
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997/1652 locatário. Não há incom
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999/1652 bens amealhados com o esfo
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1001/1652 uma mulher, estabelecida
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1003/1652 indenização por serviç
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1005/1652 assistência material, mo
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1007/1652 celebração, entendia-se
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1009/1652 Não pode, assim, a uniã
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1011/1652 ■ 26.4.2.5. Inexistênc
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1013/1652 de reconhecimento judicia
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1015/1652 convivência, a assistên
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1017/1652 constituída, dá-se ênf
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1019/1652 companheiros ter vendido
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1021/1652 concorrência do cônjuge
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1023/1652 entidade familiar em raz
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1025/1652 converter-se em casamento
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1027/1652 vigente na data da abertu
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1029/1652 Do mesmo modo como ocorre
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1031/1652 marido, mas que dele rece
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1033/1652 e assistência, e com os
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1035/1652 c) poder-se-á converter-
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1037/1652 1 Curso de direito civil,
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1039/1652 estável”. Até então,
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1041/1652 prova contundente da uni
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27 DA TUTELA ■ 27.1. CONCEITO Tut
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1045/1652 ■ dativa (CC, arts. 1.7
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1047/1652 discriminação contra a
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1049/1652 tutelado e que não exist
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1051/1652 Dispõe o art. 1.733 do C
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1053/1652 principalmente, do patrim
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1055/1652 tutela se torne cada vez
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1057/1652 O juiz apreciará a alega
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1059/1652 para fiscalização dos a
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1061/1652 Não tendo o menor parent
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1063/1652 seus bens Cuida o inciso
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1065/1652 juiz determinará a avali
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1067/1652 do art. 1.734, e a perceb
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1069/1652 O dispositivo em questão
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1071/1652 ou adoção”. Tendo em
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1073/1652 b) tutela de fato ou irre
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1075/1652 1 Comentários ao Código
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28 DA CURATELA ■ 28.1. CONCEITO C
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1079/1652 d) é temporária, perdur
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1081/1652 b) Curatela do enfermo ou
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1083/1652 curatela, menciona inicia
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1085/1652 fatores congênitos ou ad
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1087/1652 restrições constantes d
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1089/1652 transformando-se em enfer
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1091/1652 mencionados, como sucede
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1093/1652 preferencial. Qualquer da
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1095/1652 outro interessado em requ
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1097/1652 proporcionar ao curatelad
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1099/1652 Cessa a incapacidade, des
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1101/1652 ■ 28.6. RESUMO DA CURAT
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1103/1652 b) O tutor não poderá d
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1105/1652 Comarca de Paracambi inst
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1107/1652 e) Todas as assertivas es
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1109/1652 condições para gerir su
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1111/1652 46 Washington de Barros M
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1 DA SUCESSÃO EM GERAL ■ 1.1. CO
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1116/1652 ■ que lhe sobreviva her
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1118/1652 herança ainda que não s
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1120/1652 consiste o princípio da
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1122/1652 Por isso se diz que a suc
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1124/1652 companheira caiba quanto
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1126/1652 ■ Sucessor ou herdeiro
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1128/1652 em que se processam inven
Page 1130 and 1131: 1130/1652 sucessão de bens de estr
Page 1132 and 1133: 1132/1652 processo, em face do disp
Page 1134 and 1135: 1134/1652 nesse momento que nasce a
Page 1136 and 1137: 1136/1652 os bens ou valores que re
Page 1138 and 1139: 1138/1652 cedente é herdeiro únic
Page 1140 and 1141: 1140/1652 coerdeiro cede o seu quin
Page 1142 and 1143: 1142/1652 Caberá ao juiz indicar o
Page 1144 and 1145: 1144/1652 1 Silvio Rodrigues, Direi
Page 1146 and 1147: 1146/1652 pessoas nascidas por ocas
Page 1148 and 1149: 1148/1652 deixar espaço para qualq
Page 1150 and 1151: 1150/1652 testador. A prole eventua
Page 1152 and 1153: 1152/1652 de instituí-la, até o r
Page 1154 and 1155: 1154/1652 pessoa, com efeito, ser t
Page 1156 and 1157: 1156/1652 Objetiva o legislador, co
Page 1158 and 1159: 1158/1652 presumidas interpostas (a
Page 1160 and 1161: 4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HER
Page 1162 and 1163: 1162/1652 ■ 4.2.1. Quanto à sua
Page 1164 and 1165: 1164/1652 avaliações; a cessão d
Page 1166 and 1167: 1166/1652 Assim, se um herdeiro foi
Page 1168 and 1169: 1168/1652 personagens, os credores
Page 1170 and 1171: 1170/1652 de aceitação como os de
Page 1172 and 1173: 1172/1652 “Arrolamento. Composiç
Page 1174 and 1175: 1174/1652 manifestada por seu repre
Page 1176 and 1177: 1176/1652 “Na sucessão legítima
Page 1178 and 1179: 1178/1652 herdeiros — o que const
Page 1182 and 1183: 1182/1652 marido. Embora não se tr
Page 1184 and 1185: 1184/1652 doloso, ou tentativa dest
Page 1186 and 1187: 1186/1652 reconhecimento da inexist
Page 1188 and 1189: 1188/1652 maior razão, a dispensam
Page 1190 and 1191: 1190/1652 conservação da herança
Page 1192 and 1193: 1192/1652 Predomina na doutrina o e
Page 1194 and 1195: 1194/1652 desfrutando desde o falec
Page 1196 and 1197: 1196/1652 excluído pela sentença
Page 1198 and 1199: 1198/1652 “São válidas as alien
Page 1200 and 1201: 1200/1652 última vontade do autor
Page 1202 and 1203: 1202/1652 1 Lacerda de Almeida, Suc
Page 1204 and 1205: 6 DA HERANÇA JACENTE E DA HERANÇA
Page 1206 and 1207: 1206/1652 ■ Distinção entre her
Page 1208 and 1209: 1208/1652 1.142). Enquanto isso, pe
Page 1210 and 1211: 1210/1652 julgado a sentença que d
Page 1212 and 1213: 1212/1652 1 Silvio Rodrigues, Direi
Page 1214 and 1215: 1214/1652 ■ quando a herança é
Page 1216 and 1217: 1216/1652 investigatória se aprese
Page 1218 and 1219: 1218/1652 Legitimado passivamente
Page 1220 and 1221: 1220/1652 ■ Quanto ao terceiro ad
Page 1222 and 1223: 1222/1652 petição de herança”.
Page 1224 and 1225: 1224/1652 título. Legitimidade ati
Page 1226 and 1227: 1226/1652 cujus que a impõe ao cul
Page 1228 and 1229: 1228/1652 a) I e II estão corretas
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8 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ■ 8.1. I
Page 1232 and 1233:
1232/1652 Em resumo: havendo herdei
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1234/1652 regime da comunhão parci
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1236/1652 ■ O art. 692, III, do d
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1238/1652 ou não, e adotiva, que i
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1240/1652 A ordem da sucessão here
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1242/1652 sucessão, mas tão só e
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1244/1652 ■ quando casado no regi
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1246/1652 quarta parte dos bens a s
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1248/1652 ■ havendo igualdade em
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1250/1652 sobrevivente, este terá
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1252/1652 (IBDFAM), para alteraçã
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1254/1652 Civil que regulavam a mat
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1256/1652 justo se lhe indenize”[
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1258/1652 patrimonial sucessório (
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1260/1652 comuns ou só do falecido
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1262/1652 Nota do Autor: O Supremo
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1264/1652 quando houver filhos apen
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1266/1652 ascendentes do falecido[5
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1268/1652 Abre-se exceção em favo
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1270/1652 Distrito Federal, se loca
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1272/1652 no mesmo grau (art. 1.835
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1274/1652 ou parcial de bens. c) se
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1276/1652 c) não concorrerá com o
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1278/1652 1 Silvio Rodrigues, Direi
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1280/1652 descendentes. Na falta de
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9 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS ■ 9.
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1284/1652 meação para depois de s
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1286/1652 colaterais, basta que o t
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1288/1652 Nessa consonância, procl
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1290/1652 Os juízes, em geral, det
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1292/1652 1 Washington de Barros Mo
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1294/1652 ■ direta, quando a cond
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1296/1652 Tal condição é aferida
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1298/1652 renunciante” (art. 1.81
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1300/1652 1 Silvio Rodrigues, Direi
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1302/1652 dos herdeiros necessário
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1304/1652 previamente, as disposiç
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1306/1652 linhas limítrofes entre
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12 DA CAPACIDADE DE TESTAR ■ 12.1
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1310/1652 para produzir consequênc
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1312/1652 Não tendo havido interdi
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1314/1652 Não pode testar o surdo-
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1316/1652 ■ Suicídio do testador
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1318/1652 “Extingue-se em cinco a
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1320/1652 conquistar a benevolênci
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1322/1652 1 Caio Mário da Silva Pe
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1324/1652 Quando o legislador cria
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1326/1652 trabalho não comprometa
Page 1328 and 1329:
1328/1652 Assinala, igualmente, Pon
Page 1330 and 1331:
1330/1652 livro próprio, procedend
Page 1332 and 1333:
1332/1652 (CC, art. 1.864, I). Pode
Page 1334 and 1335:
1334/1652 assinado, devem os copart
Page 1336 and 1337:
1336/1652 cumpra-se. Havendo dúvid
Page 1338 and 1339:
1338/1652 ■ auto de aprovação;
Page 1340 and 1341:
1340/1652 decretação da nulidade
Page 1342 and 1343:
1342/1652 posterior, tendo em vista
Page 1344 and 1345:
1344/1652 cumpri-lo (CPC, art. 1.12
Page 1346 and 1347:
1346/1652 que, pela sua feitura, fi
Page 1348 and 1349:
1348/1652 impressão, deve a cédul
Page 1350 and 1351:
1350/1652 O assunto é regulado no
Page 1352 and 1353:
1352/1652 decorrência da circunst
Page 1354 and 1355:
1354/1652 ■ Inexistência de outr
Page 1356 and 1357:
1356/1652 — Pode ser escrito em l
Page 1358 and 1359:
1358/1652 22 Estudos, cit., v. I, n
Page 1360 and 1361:
14 DOS CODICILOS ■ 14.1. CONCEITO
Page 1362 and 1363:
1362/1652 nascimento, ou mediante e
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1364/1652 disposição legal). Como
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1366/1652 Percebe-se que o codicilo
Page 1368 and 1369:
1368/1652 deserdar. Mas duas valida
Page 1370 and 1371:
1370/1652 1 Carlos Maximiliano, Dir
Page 1372 and 1373:
1372/1652 Os testamentos especiais,
Page 1374 and 1375:
1374/1652 instrumentárias (CC, art
Page 1376 and 1377:
1376/1652 Se, porventura, após o d
Page 1378 and 1379:
1378/1652 engenheiros, capelães, t
Page 1380 and 1381:
1380/1652 o testador em serviço na
Page 1382 and 1383:
1382/1652 “Caduca o testamento mi
Page 1384 and 1385:
1384/1652 procedimento destinado a
Page 1386 and 1387:
1386/1652 1 Eduardo de Oliveira Lei
Page 1388 and 1389:
1388/1652 prole eventual, bem como
Page 1390 and 1391:
1390/1652 ■ Quando o estipulante
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1392/1652 a coisa legada. Todavia,
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1394/1652 porções hereditárias d
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1396/1652 do mesmo diploma, a cláu
Page 1398 and 1399:
1398/1652 moléstia de que faleceu
Page 1400 and 1401:
1400/1652 operante (ex tunc), consi
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1402/1652 art. 122, primeira parte,
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1404/1652 ■ 16.4.3. Nomeação co
Page 1406 and 1407:
1406/1652 favorável ao beneficiár
Page 1408 and 1409:
1408/1652 apurando-se, posteriormen
Page 1410 and 1411:
1410/1652 disposição de última v
Page 1412 and 1413:
1412/1652 surgiram como forma de as
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1414/1652 sem aquela, não teriam s
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1416/1652 p. 1230. 23 Washington de
Page 1418 and 1419:
1418/1652 ■ créditos; ■ dívid
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1420/1652 legado se este, posterior
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1422/1652 recairá a obrigação. C
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1424/1652 legatário nada terá de
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1426/1652 ■ 17.2.5. Legado de im
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1428/1652 1 Tratado dos testamentos
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1430/1652 por ele adquirida no mome
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1432/1652 ■ 18.2.1. Frutos da coi
Page 1434 and 1435:
1434/1652 a José R$ 500,00 todos o
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1436/1652 era determinável foi det
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1438/1652 1 Direito civil, cit., v.
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1440/1652 III — se a coisa perece
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1442/1652 se mantida a deixa, será
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1444/1652 ■ 19.3.1. Indignidade d
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1446/1652 ■ 19.3.5. Falta de legi
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20 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HER
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1450/1652 premorto[1]. ■ 20.3. RE
Page 1452 and 1453:
1452/1652 ■ Sujeição dos benefi
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1454/1652 duas ou mais pessoas, hav
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1458/1652 ■ não implemento da co
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1460/1652 estabelecida na nomeaçã
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1462/1652 ■ por toda a vida do fi
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1464/1652 resolutiva, enquanto o fi
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1466/1652 empenhá-los, salvo se im
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1468/1652 ■ Ajuizar medidas caute
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1470/1652 produz efeito: ou pela re
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1472/1652 O fideicomissário recebe
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1474/1652 Por outro lado, haverá u
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1476/1652 Nulidade do fideicomisso
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25 Washington de Barros Monteiro, C
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1480/1652 acusado praticou algum at
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1482/1652 O direito de provar a cau
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1484/1652 deserdação (art. 1.814,
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1486/1652 do neto, ou com o marido
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1488/1652 Requisitos de eficácia
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23 DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES T
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1492/1652 serão alcançados pela s
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1494/1652 podendo alcançar em part
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1496/1652 ■ Redução, segundo a
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1498/1652 ação ser ajuizada desde
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1502/1652 exercer essa faculdade. O
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1504/1652 objeto próprio do codici
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1506/1652 Nos termos do art. 1.971
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1508/1652 testamento ineficaz seus
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25 DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO ■
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1512/1652 necessidade de que se o r
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1514/1652 a aparição for de outro
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1518/1652 testamenteiros funções
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1520/1652 para esse cargo for nomea
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1522/1652 A pessoa nomeada para exe
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1524/1652 ou não for prorrogado po
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1526/1652 poderá, se o desejar, fi
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1528/1652 ■ se o testamenteiro n
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1530/1652 ou mais pessoas mencionad
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1532/1652 Resposta: “a”. Vide a
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1534/1652 1 Clóvis Beviláqua, Có
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1536/1652 partilha. Inventário, po
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1538/1652 VI — o credor do herdei
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1540/1652 incidência da causa susp
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1542/1652 conferidas ao testamentei
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1544/1652 autorização do juiz, no
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1546/1652 contra a nomeação do in
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1548/1652 hereditária a ser partil
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1550/1652 I — ao balanço do esta
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1552/1652 para os meios ordinários
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1554/1652 feita de não existirem o
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1556/1652 Basta que os interessados
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1558/1652 O art. 1.032 do Código d
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1560/1652 ■ 27.11.1. Introdução
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1562/1652 outros fins, como autoriz
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1564/1652 ■ 27.11.5. Lavratura de
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1566/1652 ■ 27.11.7. Sobrepartilh
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1568/1652 Conceito O inventário é
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28 DOS SONEGADOS ■ 28.1. INTRODU
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1574/1652 colação (CC, art. 1.992
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1576/1652 Se o sonegador escondeu t
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1578/1652 ■ 28.9. AÇÃO DE SONEG
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1580/1652 1 Direito das sucessões,
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1582/1652 herdeiros do finado, toda
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1584/1652 e o costume do lugar; b)
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1586/1652 partilha, para que seja m
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1588/1652 inventário (CC, art. 1.7
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30 DA COLAÇÃO ■ 30.1. CONCEITO
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1592/1652 a conferir o valor das do
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1594/1652 O princípio geral de que
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1596/1652 antes de tudo, obrigaçõ
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1598/1652 agropastoril, agrícola,
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1600/1652 Prevalece, hoje, o dispos
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1602/1652 Dispensa da colação ■
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26 RSTJ, 37/405. 1604/1652
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1606/1652 como previsto no art. 1.0
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1608/1652 ■ escritura pública;
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1610/1652 Ambos, o formal de partil
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1612/1652 hereditários, deliberand
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1614/1652 ■ 31.5. SOBREPARTILHA F
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1616/1652 os herdeiros do de cujus
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26 Euclides de Oliveira e Sebastiã
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1620/1652 b) A teoria da condição
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1622/1652 b) ocorrendo a evicção
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1624/1652 1 Zeno Veloso, Comentári
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1626/1652 passível de ação resci
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1628/1652 “A ação para anular a
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1632/1652 6. (MP/SP/Promotor de Jus
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1634/1652 1 STJ, REsp 1.015.975-SP,
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1636/1652 Civil comentado. São Pau
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1638/1652 ______; HIRONAKA, Giselda
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1640/1652 CEDAM, 1943. DEMOGUE, Ren
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1642/1652 Brasileira de Direito de
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1644/1652 LENZ, Luís Alberto Thomp
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1646/1652 Conferência pronunciada
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1648/1652 ______. Tratado de direit
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1650/1652 ______. Da separação li
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CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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