CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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patrimonial ou hereditário, pois este bem é insuscetível de ser alienado
por um dos condôminos sem o assentimento dos demais. Na hipótese
de todos os comproprietários desejarem fazer a venda de um bem, é a
comunidade que procede à alienação, e o preço recebido, até ser dividido
entre os interessados, sub-roga-se no lugar da coisa vendida, pelo
princípio da sub-rogação real. In judicis universalibus res succedit in loco
pretii et praetium in loco rei”[3].
■ 2.3. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS
Prescreve o art. 1.792 do Código Civil:
“O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da
herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário
que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados”.
No direito brasileiro, durante a vigência das Ordenações Filipinas,
prevalecia a doutrina romana: o herdeiro precisava dizer que aceitava a
herança a benefício do inventário. A aceitação pura e simples impunha ao
herdeiro todos os encargos do monte. Somente a invocação expressa da
aludida cláusula produzia o efeito de exonerar o aceitante das responsabilidades
e obrigações excedentes das forças da herança.
Como no direito pré-codificado tornou-se costume a aceitação da
herança sob benefício de inventário, o legislador de 1916 houve por bem
torná-la regra geral. Assim, o art. 1.587 do aludido diploma dispôs que
as responsabilidades dos herdeiros nunca ultrapassariam as forças da herança.
Tal determinação foi reproduzida no art. 1.792 do novo diploma, ora
comentado.
Pode-se dizer, desse modo, que em nosso direito a aceitação da herança
é sempre a benefício de inventário, ex vi legis e sem necessidade
de ressalva expressa.
Para que o herdeiro não responda pelas dívidas que ultrapassarem as
forças da herança exige a lei, todavia, que prove tal excesso, “salvo se
houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados”
(CC, art. 1.792, 2ª parte).
No inventário é feito um levantamento do patrimônio do falecido,
relacionando-se os bens, créditos e débitos que deixou. As dívidas são
da herança, que responde por elas (CC, art. 1.997). Só serão partilhados