CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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aceitação parcial, o herdeiro apenas tomaria parcialmente o lugar do
falecido e, por certo, só recolheria seu ativo e repudiaria o seu
passivo[13].
■ Situação do herdeiro e também legatário
Se o herdeiro é também legatário, pode, porém, aceitar a herança
e renunciar ao legado, e vice-versa, sem que isso prejudique a
intencionada definição de situações, porque a ordem da aquisição da herança
não interfere com a do legado, distintas que são objetiva e
subjetivamente.
Nessa consonância, prescreve o § 1º do art. 1.808:
“O herdeiro, a quem se testarem legados, pode aceitá-los, renunciando a
herança; ou, aceitando-a, repudiá-los”.
Se o herdeiro optar pela aceitação da herança, esta será sempre
integral.
■ Herdeiro chamado à sucessão sob títulos sucessórios
diversos
Inova o § 2º do mesmo artigo ao preceituar:
“O herdeiro, chamado, na mesma sucessão, a mais de um quinhão hereditário,
sob títulos sucessórios diversos, pode livremente deliberar quanto
aos quinhões que aceita e aos que renuncia”.
Washington de Barros Monteiro[14] já anteriormente mencionara em
sua consagrada obra a lição de Brugi, segundo a qual nada impede que alguém
aceite a herança na qualidade de herdeiro legítimo e renuncie a
que se lhe atribui na qualidade de herdeiro testamentário.
Cuida-se da hipótese em que o herdeiro legítimo sucede a título
universal e, simultaneamente, tem a sua quota-parte acrescida
por disposição testamentária também a título universal, que o
coloca em situação vantajosa em relação aos demais herdeiros. Nesse
caso, pode aceitar uma delas, renunciando à outra, sem que incorra em
aceitação parcial, por serem diversas as origens[15].
■ 4.4. IRRETRATABILIDADE DA ACEITAÇÃO
O art. 1.812 do diploma de 2002 declara irrevogáveis tanto os atos