CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Resposta: “a”. Vide art. 1.711 do CC.
2. (TRT/13ª Região/Juiz do Trabalho/2006) Ao se falar em bem de família, podemos
considerar ERRADA a seguinte opção:
a) Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento,
destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde
que não ultrapasse metade do patrimônio líquido existente ao tempo da
instituição.
b) A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.
c) O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se
pelo registro de seu título no registro de imóveis.
d) O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição,
salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesa de
condomínio.
e) Regularmente, a administração do bem de família compete a ambos os cônjuges,
resolvendo o juiz em caso de divergência.
Resposta: “a”. Vide art. 1.711 do CC.
3. (BACEN/Procurador Autárquico/2006) O bem de família pode consistir
a) somente de prédio urbano, destinado à residência da família.
b) de prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios,
destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger
valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no
sustento da família.
c) somente de prédio urbano destinado à residência da família ou de pequena propriedade
rural explorada pela família.
d) de aplicações financeiras destinadas ao sustento da família, sem limitação de
valores.
e) apenas do imóvel de menor valor, quando o instituidor tiver mais de um, mesmo
que a instituição se dê por escritura pública registrada no serviço de Registro
de Imóveis.
Resposta: “b”. Vide art. 1.712 do CC.
4. (TRT/24ª Região/Juiz do Trabalho/2006) A respeito do bem de família, assinale a
alternativa CORRETA:
a) O Código Civil de 2002, ao disciplinar o instituto do bem de família, revogou tacitamente
as disposições da Lei n. 8.009/90.
b) A impenhorabilidade do bem de família compreende o imóvel sobre o qual se assentam
a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza,
excetuadas as voluptuárias, e todos os equipamentos, inclusive os de uso
profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.
c) Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis
utilizados como residência, a impenhorabilidade do bem de família recairá
sobre o de maior valor, salvo se outro estiver registrado, para esse fim, no
Registro de Imóveis.