CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1582/1652
herdeiros do finado, todavia, é apenas o saldo entre o seu ativo e o
seu passivo, neste incluídos os impostos sucessórios. Por essa razão,
para se apurar o montante que será objeto da sucessão, faz-se necessário,
em primeiro lugar, apurar o montante de suas dívidas, para saldá-las. Se
estas absorverem todo o ativo, os herdeiros nada recebem. São
herdeiros sem herança.
■ 29.2. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO E DOS HERDEIROS
Os créditos do espólio devem ser cobrados pelos meios regulares
para serem partilhados entre os sucessores. A respeito das dívidas do falecido,
dispõe o citado art. 1.997, caput, do Código Civil:
“A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a
partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte
que na herança lhe coube”.
A ultimação da partilha não pode frustrar o direito dos credores,
que só se extingue pelo pagamento ou pela prescrição. Portanto, mesmo
depois de sua efetivação podem os credores exigir dos herdeiros,
proporcionalmente, o pagamento dos créditos que tenham contra o falecido,
como prevê a segunda parte do dispositivo retrotranscrito.
Constituem encargos da herança:
■ despesas funerárias (CC, art. 1.998);
■ vintena do testamenteiro (art. 1.987, parágrafo único);
■ dívidas do falecido;
■ cumprimento dos legados.
Só serão partilhados os bens ou valores que restarem depois de
pagas as dívidas, isto é, depois de descontado o que, de fato, pertence a
outrem. Se estas ultrapassarem as forças da herança, os herdeiros
não responderão pelo excesso, pois toda aceitação é feita em benefício
do inventário. Prevalece, com efeito, no direito pátrio, o princípio da irresponsabilidade
ultra vires hereditatis, consagrado no art. 1.792 do
Código Civil.
Os legados, porém, podem ser atingidos e absorvidos pelo pagamento
das dívidas quando o monte não for suficiente para liquidar o