CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Sujeição dos beneficiários às obrigações que oneravam o
quinhão acrescido
Proclama o parágrafo único do art. 1.943:
“Os coerdeiros ou colegatários, aos quais acresceu o quinhão daquele que
não quis ou não pôde suceder, ficam sujeitos às obrigações ou encargos
que o oneravam”.
Excluem-se somente os encargos personalíssimos, como na
hipótese de legado deixado para que o beneficiário se case. Em tal
hipótese, se o legado acresce ao de outro colegatário, desaparece o encargo,
não se podendo cogitar de sua transmissão ao favorecido com o
acrescimento[3].
Se um dos herdeiros aliena a sua quota e, posteriormente, outro
coerdeiro vem a faltar, deve-se entender que o adquirente não será
favorecido pelo direito de acrescer. Há de se presumir, como argumenta
Sílvio Venosa, que, se o cedente não tinha conhecimento do acréscimo,
transferiu somente sua porção originária, mesmo porque sua intenção
de alienação poderia não existir, se soubesse do acréscimo, e o
preço pedido deveria ser maior[4].
Se um dos herdeiros conjuntos for incapaz de receber por testamento
(CC, art. 1.801), os herdeiros capazes não devem ser prejudicados.
Deve-se reconhecer, nesse caso, o direito de acrescer, uma vez que o art.
1.943, enumerando os casos de caducidade, contempla também os que foram
excluídos da herança, expressão que compreende, sem dúvida, o incapaz
de herdar[5].
■ 20.6. DIREITO DE ACRESCER ENTRE COLEGATÁRIOS
Também quanto ao direito de acrescer entre os legatários valeu-se o
legislador da secular regra que disciplina a conjunção re et verbis, estabelecendo
no art. 1.942 que aos legatários competirá igualmente esse
direito, “quando nomeados conjuntamente a respeito de uma só coisa,
determinada e certa, ou quando o objeto do legado não puder ser dividido
sem risco de desvalorização”.
Para que se verifique, portanto, o direito de acrescer entre
colegatários faz-se necessário: