CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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O conceito tradicional de culpa apresentava-se, então, inadequado
para servir de suporte à teoria da responsabilidade civil, pois o fato de impor
à vítima, como pressuposto para ser ressarcida do prejuízo experimentado,
o encargo de demonstrar não só o liame de causalidade, como
por igual o comportamento culposo do agente causador do dano, equivalia
a deixá-la irressarcida, visto que em inúmeros casos o ônus da prova surgia
como barreira intransponível[8].
■ 5.7.2. Processos técnicos
E sobreviria, então, o que De Page denominaria “processos técnicos”,
cuja principal função consistiu em tornar possível, em nome, ainda,
da culpa, a solução das espécies novas que transbordavam dos lindes da
velha concepção.
Poderíamos relacionar as seguintes fases pelas quais passou a teoria
da responsabilidade civil, abrandando, pouco a pouco, o rigor de exigir a
prova de culpa do agente, até chegar à teoria do risco, como última
etapa da evolução:
■ primeiramente, procurou-se proporcionar maior facilidade à
prova da culpa. Os tribunais, em muitos casos, passaram a examinar
com benignidade a prova de culpa produzida pela vítima,
extraindo-a de circunstâncias do fato e de outros elementos
favoráveis;
■ admissão da teoria do abuso de direito como ato ilícito;
■ estabelecimento de casos de presunção de culpa (Código de
Menores de 1927, art. 68, § 4º; Súmula 341 do STF; a lei sobre a responsabilidade
das estradas de ferro etc.), casos estes que invertiam
sempre o ônus da prova, melhorando muito a situação da vítima;
■ admissão de maior número de casos de responsabilidade contratual
(transportes em geral), que oferecem vantagem para a vítima
no tocante à prova, visto que esta precisa provar apenas que não
chegou incólume ao seu destino, e que houve, pois, inadimplemento
contratual;
■ adoção da teoria do risco, pela qual não há falar em culpa. Basta
a prova da relação de causalidade entre a conduta e o dano (por exemplo,
a Lei n. 6.938/81, que trata dos danos causados ao meio ambiente;
o art. 37, § 6º, da Constituição Federal; a Lei n. 8.078/90 —