CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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O juiz apreciará a alegação e decidirá de plano o pedido de escusa,
examinando os motivos invocados. Se a julgar improcedente, da decisão
caberá recurso de agravo de instrumento, cujo efeito é somente devolutivo.
Estabelece o art. 1.739 do Código Civil, na mesma linha do art.
1.193 do Código de Processo Civil, que, nessa hipótese, “exercerá o
nomeado a tutela, enquanto o recurso interposto não tiver provimento,
e responderá desde logo pelas perdas e danos que o menor
venha a sofrer”.
Justifica-se o rigor do Código pelo fato de não poderem os interesses
do menor ficar ao desamparo, na pendência de uma decisão judicial. É dever
do nomeado, uma vez inadmitida a escusa, assinar o termo de tutela e
entrar no exercício da função. Se não o fizer, será responsável pelos prejuízos
que o menor vier a sofrer com o abandono de seu patrimônio e da
direção de seus negócios.
■ 27.3.3. Garantia da tutela
■ Prestação de caução
Visando resguardar os interesses do tutelado, determina o art. 1.745
que os bens do menor sejam “entregues ao tutor mediante termo especificado
deles e seus valores, ainda que os pais o tenham dispensado”.
Aduz o parágrafo único que, “se o patrimônio do menor for de valor considerável,
poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de
caução bastante, podendo dispensá-la se o tutor for de reconhecida
idoneidade”.
O Código Civil de 2002 aboliu a exigência de hipoteca legal,
sem deixar, no entanto, de resguardar o menor tutelado, ao permitir que o
juiz exija a prestação de caução.
Demonstrando certa perplexidade com a parte final do dispositivo
em apreço (“se o tutor for de reconhecida idoneidade”), obtempera Zeno
Veloso que, “obviamente, ninguém pode ser nomeado tutor se não for
pessoa idônea”[15], como estatui o art. 1.732 do Código Civil. Conclui o
emérito jurista que o parágrafo único do aludido art. 1.745 se refere a
“idoneidade notória, reputação ilibada, honestidade conhecida
e manifesta. Enfim, algo mais que a simples idoneidade, mencionada
no art. 1.732”.
■ Responsabilidade do magistrado