CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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O que caracteriza o abandono do lar é o animus, a intenção de
não mais regressar à residência comum. Por essa razão, proclama o
art. 1.569 do Código Civil que “o domicílio do casal será escolhido por ambos
os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal
para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses
particulares relevantes”. Só a ausência do lar conjugal durante
um ano contínuo, sem essas finalidades, caracteriza o abandono
voluntário, como dispõe o art. 1.573, IV, do Código Civil (v., a
propósito, “Grave infração dos deveres do casamento”, n. 14.2, infra).
■ Justa causa para a cessação da vida em comum
Cessa, todavia, o dever de vida em comum, havendo justa causa
para o afastamento do lar:
■ Se um consorte não trata o outro com o devido respeito e
consideração. Aplica-se, à hipótese, o princípio comum a todas as
convenções, de que uma parte não pode exigir o cumprimento da
obrigação da outra se ela própria não cumpre a sua.
■ Se o marido, por exemplo, pretender que a mulher o acompanhe
na sua vida errante, ou que com ele perambule para
subtrair-se a condenação criminal[14].
■ Pagamento do debitum conjugale
O cumprimento do dever de coabitação pode variar, conforme as circunstâncias.
Assim, admite-se até a residência em locais separados,
como é comum hodiernamente. Porém, nele se inclui a obrigação de
manter relações sexuais, sendo exigível o pagamento do debitum
conjugale. Já se reconheceu que a recusa reiterada da mulher em
manter relações sexuais com o marido caracteriza injúria grave, salvo se
ela assim procedeu com justa causa.
No entanto, a obrigação não envolve o atendimento a taras
ou abusos sexuais. A “traditio corporum e o jus in corpus não devem
ser confundidos com a sujeição às aberrações sexuais, mas devem ser entendidas
no interesse pessoal de cada um dos cônjuges, com o respeito à
sua liberdade sexual, de forma que esse bem da personalidade deve ser respeitado
pelo cônjuge no que se refere à escolha e prática de atividades
sexuais normais”[15].
■ Aspectos da comunhão de vida