CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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questão de economia interna do condomínio, que poderá se ressarcir
de todos os condôminos, ou exclusivamente daqueles de cujas unidades
foram lançados os objetos, ou apenas das unidades de final “2” e
“4”[158].
Também já se decidiu que a responsabilidade a que se refere o art.
1.529 (novo art. 938) do CC é objetiva, recaindo sobre o habitante da
casa, e não sobre o proprietário que a aluga e reside em outro local[159].
■ 3.5.4. Responsabilidade decorrente do exercício de atividade
perigosa
■ 3.5.4.1. O exercício de atividade perigosa como fundamento
da responsabilidade civil
A teoria do risco teve o seu desenvolvimento acentuado a partir da
introdução das máquinas no processo industrial e com os problemas relacionados
aos acidentes de trabalho. O surto industrial do início do século
XX provocou a disseminação do uso de máquinas, criando risco maior
para certas atividades.
Tem a doutrina anotado, dentro da teoria do risco, uma responsabilidade
decorrente do exercício de atividade perigosa, tomada em sentido
dinâmico, relativa à utilização de diferentes veículos, máquinas, objetos
e utensílios; e outra responsabilidade, de cunho estático dos bens,
que se incluem na responsabilidade pelo fato das coisas. A primeira resultou
da constatação da existência de atividades que, embora legítimas,
por sua periculosidade frequentemente ocasionavam danos, devendo
os seus agentes, por essa razão, sujeitar-se à responsabilidade pela
simples criação do risco decorrente do exercício de atividade potencialmente
perigosa.
Essa noção, de caráter objetivo, passou a integrar os Códigos de diversos
países, tais como o italiano, o português, o mexicano, o libanês e
outros. Aquele que causar dano a outrem, no exercício de uma atividade
perigosa, por sua natureza ou pela natureza do meio empregado, terá de
ressarci-lo.
■ 3.5.4.2. A inovação introduzida pelo parágrafo único do art.