CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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27 Aguiar Dias, Da responsabilidade, cit., p. 296.
28 Aguiar Dias, Da responsabilidade, cit., p. 297.
29 Assim a jurisprudência: “Médico. Reparação de danos na eventualidade de a atuação do
profissional da medicina não levar ao resultado objetivado, gerando, ao revés, prejuízo.
Verba devida somente se demonstrada convincentemente sua culpa, seja na modalidade
de imprudência, negligência ou imperícia” (RT, 782/253). “Médico. Morte de paciente
decorrente de transfusão sanguínea por ele determinada. Sangue utilizado incompatível
com o do enfermo. Facultativo que não era responsável pela comparação
das amostras sanguíneas nem pela conferência do material a ser utilizado. Culpa do
médico inocorrente. Recurso não provido” (JTJ, Lex, 23/87).
30 “Erro médico. Inversão do ônus da prova. Saneador que afasta preliminar de ilegitimidade
passiva e que, ao inverter os ônus da prova em ação de ressarcimento de danos
por erro médico, não só valoriza a função do Judiciário no quesito ‘perseguição da verdade
real’, como faz absoluto o princípio da igualdade substancial das partes, suprindo
a inferioridade da parte hipossuficiente (artigos 125, I, do CPC; 5º, LV, da Constituição
Federal; e 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90)” (AgI 099.305.4/6-SP, 3ª Câm. Dir. Privado,
rel. Des. Ênio Zuliani, j. 2-3-1999).
31 “Comporta-se contra a prudência médico que dá alta a paciente, a instâncias deste,
apesar de seu estado febril não recomendar a liberação, e comunicado, posteriormente,
do agravamento do quadro, prescreve sem vê-lo pessoalmente. O retardamento dos
cuidados, se não provocou a doença fatal, tirou do paciente razoável chance de sobreviver”
(RJTJRGS, 158/214). “Responsabilidade civil. Falha do atendimento hospitalar.
Paciente portador de pneumonia bilateral. Tratamento domiciliar ao invés de hospitalar.
Perda de uma chance. É responsável pelos danos patrimoniais e morais, derivados
da morte do paciente o hospital, por ato de médico de seu corpo clínico que, após ter
diagnosticado pneumonia dupla, recomenda tratamento domiciliar ao paciente, ao invés
de interná-lo, pois, deste modo, privou-o da chance (perte d’une chance) de tratamento
hospitalar, que talvez o tivesse salvo” (TJRGS, Ap. 596.070.979, 5ª Câm. Cív.,
rel. Des. Araken de Assis, j. 15-8-1996).
32 RJTJSP, 65/174.
33 REsp 81.101-PR, rel. Min. Waldemar Zveiter, DJU, 31-5-1999, RSTJ, 119/290 e RT,
767/111.
34 Responsabilidade civil, cit., p. 299.
35 Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 28-11-1994, RT, 718/270.
36 RT, 748/182.
37 Confira-se a jurisprudência: “Laboratório clínico. Danos moral e material. Incorreção
no resultado de exame de tipagem sanguínea e determinação do fator RH. Morte de
recém-nascido pela incompatibilidade sanguínea. Nexo etimológico inquestionável.
Verba devida” (JTJ, Lex, 224/78). “Dano moral. Ambulatório. Diagnóstico equivocado.
Apuração da presença do vírus da AIDS em paciente sadio. Verba devida” (JTJ, Lex,
226/71).
38 “Erro médico. Denunciação da lide ao hospital. Inadmissibilidade. Hipótese que não se
enquadra nas previstas no artigo 70 do Código de Processo Civil. Caso de chamamento