CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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a coisa legada.
Todavia, a utilização, com bastante cautela, dos meios estranhos ao
texto do testamento, mas capazes de auxiliar a descoberta da vontade,
não deve ser vedada naqueles casos em que não se consiga alcançála,
apesar de todo o esforço interpretativo, com a utilização dos elementos
internos.
■ Art. 1.903 do Código Civil, primeira parte
A primeira parte do art. 1.903 do Código Civil reafirma o preceito do
art. 171, II, do mesmo diploma, que considera anulável o negócio
jurídico viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão
ou fraude contra credores. Segundo o art. 138, são anuláveis os negócios
jurídicos, “quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial”,
que se configura nas hipóteses do art. 139.
Desse modo, se o testador, por exemplo, deseja beneficiar o legatário
com o prédio A, mas por engano lhe atribui o imóvel B, ocorre erro
sobre o objeto principal da declaração (CC, art. 139, II). Todavia, se
o erro vem a ser meramente acidental, relativo a circunstância de
somenos importância e que não acarreta efetivo prejuízo, não ocorrerá
a anulação. Assim, se o testador deixa um legado ao único filho de seu
irmão, mas se equivoca ao declinar o nome exato do sobrinho, ou lhe atribui
a qualidade de engenheiro, quando é arquiteto, a disposição não é
invalidada, porque tais enganos têm natureza secundária e não afetam a
eficácia da nomeação.
■ Art. 1.903 do Código Civil, segunda parte
A segunda parte do aludido dispositivo ressalva que mesmo o erro
substancial poderá deixar de ser causa de anulação do ato, se for possível
“identificar a pessoa ou coisa a que o testador queria referirse”.
Se, verbi gratia, o testador deixa bens a pessoa que chamava de filha,
e se prova que tal pessoa não era sua filha, a disposição pode ser anulada
por seus herdeiros legítimos. Porém, se do próprio contexto do testamento
se evidencia que o testador desejava instituir referida pessoa, que
considerava como filha, embora soubesse não o ser, fica desfeito o equívoco
e afastada a causa de anulabilidade[7].
■ Demais regras interpretativas
As outras regras interpretativas do Código Civil são de fácil