CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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daquele[41]. Esse montante pode, todavia, variar para mais ou para
menos, conforme as circunstâncias. Se forem diversos os filhos e, portanto,
maior a necessidade de auxílio, é razoável que a porcentagem seja
aumentada, dentro das possibilidades do alimentante. Se a mulher também
trabalha, é justo que as responsabilidades sejam divididas,
reduzindo-se a porcentagem a ser paga pelo varão[42]. Por outro lado, se a
mulher não tem filhos e é apta para o trabalho, deve fazê-lo para não
onerar em demasia o marido obrigado a prestar-lhe alimentos[43].
Só se deve, porém, fixar alimentos em porcentagem sobre os
vencimentos do alimentante quando estes são determinados em remuneração
fixa. Quando se trata principalmente de profissional liberal,
com rendimentos variáveis e auferidos de diversas fontes, mostra-se
mais eficiente e recomendável o arbitramento de quantia certa,
sujeita aos reajustes legais. Tal critério afasta as longas discussões, na
fase da execução, em torno do rendimento-base de incidência do
percentual.
Ademais, não deve o juiz, ao analisar as possibilidades financeiras do
alimentante empresário ou profissional liberal, ater-se apenas ao
rendimento por ele admitido, mas levar em conta também os sinais exteriores
de riqueza, como carros importados, barcos, viagens, apartamentos
luxuosos, casa de campo ou de praia etc.[44].
■ Modificação da situação econômica das partes
O quantum fixado não é imutável, pois, se houver modificação na
situação econômica das partes, poderá qualquer delas ajuizar ação revisional
de alimentos, com fundamento no art. 1.699 do Código Civil,
para pleitear a exoneração, redução ou majoração do encargo.
As sentenças proferidas em ações de alimentos trazem ínsita a cláusula
rebus sic stantibus, pois o montante da prestação tem como pressuposto
a permanência das condições de necessidade e possibilidade que
o determinaram. O caráter continuativo da prestação impede que
ocorra a coisa julgada material. O efeito da preclusão máxima se opera
apenas formalmente, possibilitando eventual modificação posterior
do montante estabelecido.
■ Verbas que compõem o quantum da pensão alimentícia
A pensão deve ser estipulada, como retromencionado, em percentual
sobre os rendimentos auferidos pelo devedor, considerando-se, porém,