CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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nosso legislador, que reputa a representação um direito”[4].
■ 10.3. REQUISITOS DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
Para que ocorra a representação são necessários os seguintes
pressupostos:
■ Que o representado tenha falecido antes do representante,
salvo as hipóteses de ausência (desaparecimento do domicílio
sem dar notícia do paradeiro), indignidade e deserdação (v. arts.
1.163 do CPC e 1.814 e 1.816 do CC, cujas causas se aplicam à deserdação)
Não se representa, com efeito, pessoa viva, de acordo com o brocardo
viventis non datur repraesentatio. A sucessão do indigno, porém, que o
art. 1.816 considera como morto (morte civil) para efeitos hereditários,
sendo por isso substituído pelos seus descendentes, constitui exceção a
essa regra. Ocorre o mesmo com a representação do ausente, aquele que
desaparece de seu domicílio sem que haja notícia de seu paradeiro. É também
considerado presumidamente morto, nos casos em que a lei autoriza
a abertura de sucessão definitiva (CC, art. 6º, 2ª parte).
Admite-se também a representação quando ocorre a comoriência,
visto não se poder averiguar, nesse caso, qual dos dois sobreviveu ao
outro. Observa Orlando Gomes, com apoio na lição de Galvão Teles, que
solução diversa conduziria ao absurdo de os netos nada receberem da herança
do avô quando o pai tivesse morrido juntamente com ele e existissem
outros filhos[5].
Diversa, todavia, a situação do herdeiro renunciante, que se considera
como se nunca tivesse sido herdeiro e por isso não pode ser substituído
pelo seu descendente (CC, art. 1.811).
■ Que o representante seja descendente do representado
A representação se caracteriza, com efeito, pela chamada do descendente
para substituir o ascendente em uma sucessão. Quando é feita na
linha reta, o filho substitui o pai na sucessão do avô, e assim por diante.
Quando ocorre na linha colateral, o filho substitui seu pai, na
sucessão de um tio, em concorrência com outros tios. O direito de representação
— proclama o art. 1.852 do Código Civil — “dá-se na linha reta
descendente, mas nunca na ascendente”.
■ Que o representante tenha legitimação para herdar do
representado, no momento da abertura da sucessão