CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1588/1652
inventário (CC, art. 1.792). Os legados, porém, podem ser atingidos e absorvidos
pelo pagamento das dívidas quando o monte não for suficiente
para liquidar o passivo.
Cobrança das
dívidas
■ Faz-se, em regra, pela habilitação do credor no inventário (CPC, art.
1.017 e parágrafos), devendo ser requerida antes da liquidação, para
possibilitar, se aceita, a inclusão do crédito no passivo do espólio,
deduzindo-se-lhe o valor no cálculo do imposto. Pode o credor, todavia,
optar pela ação de cobrança ou pela execução contra devedor
solvente, se munido de título hábil, requerendo, nesse caso, a penhora
no rosto dos autos do inventário.
■ Mesmo a dívida não vencida pode ser cobrada no inventário, se líquida
e certa. Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao julgar habilitado
o crédito, mandará que se faça separação de bens para o futuro pagamento
(CPC, art. 1.019).