CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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chaves falsas, justamente o serviço de vigilância que o banco oferece e o
sistema de segurança da caixa é que terão falhado, e, assim sendo, o banco
é responsável por este fato”[24].
■ 4.2.3.2. Prova do prejuízo alegado pelo lesado
O grande problema nesses casos reside, na realidade, na prova do
efetivo prejuízo sofrido pelo cliente. Sem essa prova não há condições
de obrigar o banco a indenizar o prejuízo simplesmente alegado pelo
lesado.
A prova do dano, contudo, não se revela absolutamente impossível,
citando os autores a hipótese de furto em que o assaltante tenha confessado
a prática do delito e pelo menos uma parte dos bens subtraídos
tenha sido recuperada em seu poder.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já teve a oportunidade de condenar
instituição financeira a indenizar cliente cujas joias e valores
foram furtados de cofre alugado, reconhecendo a responsabilidade da
empresa guardadora por existir a possibilidade de a depositante possuir
joias e valores, dada sua posição socioeconômica, roborado o fato por
prova testemunhal idônea[25].
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que “não cabe denunciação
da lide de empresa de vigilância para a eventual apuração de
responsabilidade decorrente de ato delituoso de empregado seu, em ação
de indenização, por roubo de valores, proposta contra o Banco locador do
cofre, onde se encontravam aqueles bens”[26].
■ 4.2.4. A responsabilidade dos bancos em face do Código de
Defesa do Consumidor
Em face do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos
bancos, como prestadores de serviços, é objetiva. Dispõe, com efeito, o
art. 14 do aludido diploma que o “fornecedor de serviços responde, independentemente
da existência de culpa, pela reparação dos danos causados
aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem
como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e
riscos”.
O Código de Defesa do Consumidor incluiu expressamente as
atividades bancárias, financeiras, de crédito e securitárias no