CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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d) não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o
terceiro grau inclusive.
Resposta: “a”. Vide art. 1.521, III, do CC.
7. (MP/SP/Analista de Promotoria I/VUNESP/2010) Assinale a alternativa CORRETA.
a) A publicidade do casamento é requisito de ordem pública, proibindo-se que o ato
seja praticado a portas fechadas ou sem a publicação e fixação de proclamas
em local visível.
b) Nuncupativo é o casamento celebrado por autoridade incompetente.
c) Putativo é o matrimônio nulo ou anulável contraído de boa-fé por um ou por ambos
os contraentes e que, em razão disso, produz efeitos até o dia da sentença
anulatória.
d) Em virtude do avanço da tecnologia, é perfeitamente possível a realização do
matrimônio pela internet e/ou por via satélite, mesmo não havendo mandato
especificamente outorgado pelos nubentes para tal fim.
e) O casamento religioso terá efeitos civis, independentemente das exigências de
validade para o casamento civil, e desde que registrado no registro próprio.
Resposta: “c”. Vide art. 1.561 do CC.
8. (TJ/SC/Juiz de Direito/2010) Assinale a alternativa CORRETA:
I. Não pode casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com
quem o foi do adotante.
II. É da essência do ato a certidão, de modo que o casamento somente pode ser
provado por ela.
III. É nulo o casamento por violação de impedimento e anulável aquele celebrado
em desacordo com as regras da idade núbil.
IV. Mesmo o casamento nulo, se celebrado de boa-fé por ambos os cônjuges,
produz efeitos em relação a estes e aos respectivos filhos até a data da sentença
anulatória.
a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
b) Somente as proposições I e II estão corretas.
c) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
d) Somente as proposições II e III estão corretas.
e) Somente as proposições III e IV estão corretas.
Resposta: “c”. Vide, respectivamente: I — art. 1.521, III; III — arts. 1.548, II, e
1.550, I; e IV — art. 1.561, todos do CC.
9. (MP/SP/Promotor de Justiça/87º Concurso/2010) Assinale a alternativa
CORRETA:
a) O casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos
casos de gravidez.
b) A autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de
casamento, não possui relevância jurídica.
c) A idade núbil é de 15 anos.
d) É pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de