CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Suicídio do testador
O suicídio do testador, ainda que imediatamente subsequente à
feitura do testamento, não induz, em si mesmo, incapacidade, malgrado
possa ser ponderado como indício de desequilíbrio mental. Tal
desequilíbrio terá, porém, de ser demonstrado mediante prova complementar
segura e convincente.
■ Falido, insolvente, ausente, cego e analfabeto
Do mesmo modo não há falar em incapacidade para o falido, o insolvente
e o ausente. A cegueira constitui apenas restrição às formas cerrada
e particular de testar, pois a lei permite ao cego testar pela forma
pública (CC, art. 1.867), bem como ao analfabeto (art. 1.865).
■ Silvícolas
Os índios não foram incluídos no rol dos inibidos de testar. À medida
que vão se adaptando à civilização, podem emancipar-se do regime tutelar
especial a que são submetidos. O simples fato de poderem exprimir
vontade testamentária já comprova estarem plenamente entrosados
na sociedade. Ora, diz Pontes de Miranda, “se um silvícola
comparece e fala em língua nacional ao tabelião, poderá testar por testamento
público. Se escreve o seu testamento, ou, escrito a rogo, o assina, e
o leva, em presença, pelo menos, de cinco testemunhas, ao oficial público,
que o aprove — vale este testamento cerrado. Com maioria de razão, se o
escreve todo e o assina, com as mais formalidades do testamento hológrafo.
Donde se tira o princípio: o exercício da testamentifacção pelo silvícola
prova, por si, o estado em que se achava de suficiência social. Se
testou, era capaz”[15].
■ 12.6. MOMENTO EM QUE SE EXIGE A CAPACIDADE
Dispõe o art. 1.861 do Código Civil:
“A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o
testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade”.
A capacidade testamentária ativa é exigida, portanto, no momento
em que se redige ou se elabora o testamento. É nesse instante
que deve ser aferida. Se o testador, no ato de testar, tinha pleno discernimento,
o testamento será válido mesmo que ele venha a perder,
posteriormente, a lucidez, assim como nulo será o testamento