CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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disposto no art. 1.584 do Código Civil, em sua redação original:
“Decretada a separação judicial ou o divórcio sem que haja entre as partes
acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar
melhores condições para exercê-la”.
A inovação rompeu com o sistema que vincula a guarda dos filhos
menores à culpa dos cônjuges.
Não mais subsiste, portanto, a regra do art. 10 da Lei do
Divórcio de que os filhos menores ficarão com o cônjuge que a
ela não houver dado causa. Assim, mesmo que a mãe seja considerada
culpada pela separação, pode o juiz deferir-lhe a guarda dos filhos
menores, se estiver comprovado que o pai, por exemplo, é alcoólatra e não
tem condições de cuidar bem deles.
Não se indaga, portanto, quem deu causa à separação e quem é o
cônjuge inocente, mas qual deles revela melhores condições para exercer
a guarda dos filhos menores, cujos interesses foram colocados
em primeiro plano. A solução será, portanto, a mesma se ambos os pais
forem culpados pela separação e se a hipótese for de ruptura da vida em
comum ou de separação por motivo de doença mental.
A regra inovadora amolda-se ao princípio do “melhor interesse
da criança”, identificado como direito fundamental na Constituição
Federal (art. 5º, § 2º), em razão da ratificação pela Convenção Internacional
sobre os Direitos da Criança-ONU/89[1].
Desse modo, a Emenda Constitucional n. 66/2010 (“PEC do Divórcio”)
nenhuma repercussão terá sobre a questão da proteção à
pessoa dos filhos no divórcio, uma vez que a culpa, antes mesmo de
sua promulgação, já não influenciava no critério de atribuição da guarda
dos menores.
■ Deferimento da guarda dos filhos a terceiro
Em princípio, a guarda dos filhos constitui direito natural dos genitores.
Verificado, porém, que não devem eles permanecer em
poder da mãe ou do pai, o juiz deferirá a sua guarda preferencialmente
a pessoa notoriamente idônea da família de qualquer dos cônjuges,
“que revele compatibilidade” com a natureza da medida, levando em
conta a “relação de afinidade e afetividade” com os infantes (CC,
art. 1.584, § 5º, com a redação dada pela Lei n. 11.698/2008). Destaque-