CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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entretanto, nem sempre se torna fácil atingir esse máximo de perfeição
material, podem os enganos e defeitos ser sanados pela ressalva
ao fim da escritura e antes das assinaturas. “Se a verificação do defeito
se deu após as assinaturas, ela se faz, não obstante, devendo ser as
assinaturas repetidas”[10].
Se a ressalva não foi feita, cabe ao juiz, em face de cada caso concreto,
deliberar livremente sobre o valor probante que se deve atribuir a determinado
documento que contenha rasuras ou entrelinhas. Nesse sentido preceitua
o art. 386 do Código de Processo Civil: “O juiz apreciará livremente
a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem
ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento”.
Há uma série de circunstâncias “que devem ser atendidas in casu e
que podem gerar no espírito do julgador a certeza de que os vícios não
provêm de manobra fraudulenta de qualquer das partes ou, pelo menos,
da parte que pretende, com a produção judicial do documento, realizar a
prova”[11].
Em regra, eventuais rasuras, borrões ou outros pequenos detalhes
que não comprometem a essência do ato não viciam nem
invalidam todo o testamento.
■ Declarações na língua nacional
O Código Civil de 2002 não repetiu expressamente a necessidade,
prevista no parágrafo único do art. 1.632 do Código Civil de 1916, de que
as declarações do testador sejam feitas na língua nacional, por se
mostrar dispensável tal exigência, uma vez que, em nosso país, todos
os atos públicos devem ser redigidos na língua portuguesa.
Mesmo que assim não fosse, seria de exigir o emprego da língua nacional
nos testamentos, em face da necessidade de as disposições testamentárias
serem compreendidas pelas pessoas presentes ao ato.
■ Utilização de meios mecânicos
O testamento, tradicionalmente, é escrito no livro de notas, de
próprio punho, pelo tabelião ou por seu substituto legal. Todavia, o
Código Civil de 2002, atento à evolução da tecnologia, permite também,
no parágrafo único do art. 1.864, a utilização de meios mecânicos (máquina
de escrever, computador). A tendência é que a utilização do
microcomputador venha a preponderar, como se pode facilmente antever.
Nesse caso, uma vez digitado o texto, será ele impresso e encartado no