CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA COLAÇÃO
■ 30.1. CONCEITO
Colação é o ato pelo qual os herdeiros descendentes que concorrem à
sucessão do ascendente comum declaram no inventário as doações
que dele em vida receberam, sob pena de sonegados, para que sejam
conferidas e igualadas as respectivas legítimas (CC, arts. 2.002 e 2.003). É
dever imposto ao herdeiro, pois a doação de ascendentes a descendentes
“importa adiantamento do que lhes cabe por herança” (CC, art. 544).
Pode-se afirmar que predomina nos diversos países o entendimento
de que a colação procura manter, dentro do possível, a igualdade entre
os herdeiros legitimados. É, portanto, a igualdade das quotas hereditárias
legítimas, dentro da regulamentação de cada Estado, a base conceitual
do instituto da colação.
Mencione-se como exemplo, valendo por todos, o conceito de Washington
de Barros Monteiro: “A colação vem a ser a restituição ao acervo
hereditário dos valores recebidos pelos herdeiros, a título de doação,
para subsequente inclusão na partilha, a fim de que esta se realize com
igualdade”[1].
■ 30.2. FUNDAMENTO DA COLAÇÃO
Se o conceito de colação é praticamente uniforme na doutrina, diversa
é a situação no que tange ao seu fundamento. Várias são as teorias,
seguramente inconciliáveis, que procuram justificar a exigência legal
da conferência de bens no inventário. Destacam-se os seguintes
fundamentos: